Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Berrogain, Fábio Ferreira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/108016
Resumo: This article aims to resume the debate on the role of the State in the structuring of tax policies and how its influence is determined by the historical context in which it is inserted, capitalism. New fees and taxes, as well as a legal framework, that do not take this structure into account, end up burdening public funds. Tax waiver policies, focusing directly on GDP, and public fundraising policies also directly influence higher education funds. These policies and mechanisms lead to political decisions on the allocation of these resources that can determine the impacts of public higher education policies.
id UFRGS-27_86b53b0ecc270bfdefc46f7c9b652aa9
oai_identifier_str oai:seer.ufrgs.br:article/108016
network_acronym_str UFRGS-27
network_name_str FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
repository_id_str
spelling Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notesTributación y Mecanismos de Financiamiento de las políticas públicas de Educación Superior: apuntes teóricos y apuntes críticosTributação e Mecanismos de Financiamento de Políticas Públicas de Educação Superior: notas teóricas e apontamentos críticosEducação superiortributaçãoPIBFIESTributação e mecanismos de financiamento de políticas públicas de educação superiornotas teóricas e apontamentos críticosThis article aims to resume the debate on the role of the State in the structuring of tax policies and how its influence is determined by the historical context in which it is inserted, capitalism. New fees and taxes, as well as a legal framework, that do not take this structure into account, end up burdening public funds. Tax waiver policies, focusing directly on GDP, and public fundraising policies also directly influence higher education funds. These policies and mechanisms lead to political decisions on the allocation of these resources that can determine the impacts of public higher education policies.Este artículo pretende retomar el debate sobre el papel del Estado en la estructuración de las políticas tributarias y cómo su influencia está determinada por el contexto histórico en el que se inserta, el capitalismo. Los nuevos impuestos y tasas, así como un marco jurídico que no tiene en cuenta esta estructura, acaban por sobrecargar los fondos públicos. Las políticas de exención de impuestos, que tienen un impacto directo en el PIB, y las políticas de recaudación de fondos públicos también tienen una influencia directa en los fondos de la educación superior. Estas políticas y mecanismos conducen a decisiones políticas sobre la vinculación de estos recursos que pueden determinar los impactos de las políticas públicas en la educación superior.O presente artigo tem como objetivo retomar o debate do papel do Estado na estruturação das políticas tributárias e como sua influência é determinada pelo contexto histórico em que está inserido, o capitalismo. Novas taxas e impostos, bem como um arcabouço legal, que não levem em consideração essa estrutura, acabam por onerar os fundos públicos. Políticas de renúncia fiscal, incidindo diretamente sobre o PIB, e políticas de captação de recursos públicos também influenciam diretamente nos fundos da educação superior. Essas políticas e mecanismos conduzem a decisões políticas sobre a vinculação desses recursos que podem determinar os impactos das políticas públicas de educação superior.Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação2022-03-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/10801610.22491/2236-5907108016FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 12 (2022)FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 12 (2022)FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 12 (2022)2236-5907reponame:FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educaçãoinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSporhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/108016/84373Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessBerrogain, Fábio Ferreira2022-06-02T14:17:52Zoai:seer.ufrgs.br:article/108016Revistahttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/PUBhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/oairevista.fineduca@gmail.com || jacominimarcia@gmail.com10.22491/fineduca-2236-59072236-59072236-5907opendoar:2022-06-02T14:17:52FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.none.fl_str_mv Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notes
Tributación y Mecanismos de Financiamiento de las políticas públicas de Educación Superior: apuntes teóricos y apuntes críticos
Tributação e Mecanismos de Financiamento de Políticas Públicas de Educação Superior: notas teóricas e apontamentos críticos
title Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notes
spellingShingle Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notes
Berrogain, Fábio Ferreira
Educação superior
tributação
PIB
FIES
Tributação e mecanismos de financiamento de políticas públicas de educação superior
notas teóricas e apontamentos críticos
title_short Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notes
title_full Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notes
title_fullStr Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notes
title_full_unstemmed Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notes
title_sort Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notes
author Berrogain, Fábio Ferreira
author_facet Berrogain, Fábio Ferreira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Berrogain, Fábio Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv Educação superior
tributação
PIB
FIES
Tributação e mecanismos de financiamento de políticas públicas de educação superior
notas teóricas e apontamentos críticos
topic Educação superior
tributação
PIB
FIES
Tributação e mecanismos de financiamento de políticas públicas de educação superior
notas teóricas e apontamentos críticos
description This article aims to resume the debate on the role of the State in the structuring of tax policies and how its influence is determined by the historical context in which it is inserted, capitalism. New fees and taxes, as well as a legal framework, that do not take this structure into account, end up burdening public funds. Tax waiver policies, focusing directly on GDP, and public fundraising policies also directly influence higher education funds. These policies and mechanisms lead to political decisions on the allocation of these resources that can determine the impacts of public higher education policies.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-03-18
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/108016
10.22491/2236-5907108016
url https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/108016
identifier_str_mv 10.22491/2236-5907108016
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/108016/84373
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
publisher.none.fl_str_mv Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
dc.source.none.fl_str_mv FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 12 (2022)
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 12 (2022)
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 12 (2022)
2236-5907
reponame:FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
collection FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
repository.name.fl_str_mv FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv revista.fineduca@gmail.com || jacominimarcia@gmail.com
_version_ 1797050275387670528

Registros relacionados