O financiamento da educação no Legislativo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação |
Texto Completo: | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/51384 |
Resumo: | O Poder Legislativo constituiu-se, historicamente, não só em palco de debate, mas também em instância decisiva de formulação de propostas e deliberação acerca do financiamento da educação. O texto rejeita a ideia de que o Legislativo tem sido um mero ratificador ou coadjuvante de decisões do Poder Executivo. Muitos dos principais pilares do financiamento à educação ou foram inseridos pelo constituinte (vinculação à manutenção e desenvolvimento do ensino-MDE, constitucionalização do salário-educação), ou foram propostas e aprovadas pelo legislador ordinário (Lei de Diretrizes e Bases-LDB, 1o Plano Nacional de Educação- PNE, Emenda Constitucional - EC no 59/09). Mesmo as matérias propostas pelo Executivo raramente saem do Congresso Nacional como entraram uma vez que o relator busca a construção de consensos no Legislativo, nem sempre conforme a proposta inicial do Executivo e geralmente apresenta um substitutivo ou projeto de lei de conversão. Foi o que ocorreu (Fundef, Fundeb).O texto discute, ainda, os procedimentos por meio dos quais são discutidas as matérias de interesse da educação (tipos de proposição, regras de apreciação e instâncias de deliberação. |
id |
UFRGS-27_97aa43e734c53187868d1dbd3d1d0ac2 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:seer.ufrgs.br:article/51384 |
network_acronym_str |
UFRGS-27 |
network_name_str |
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação |
repository_id_str |
|
spelling |
O financiamento da educação no Legislativofinanciamento da educaçãolegislativocomissão de educaçãorelatorsubstitutivoprojeto de lei de conversãoFinanciamento da EducaçãoO Poder Legislativo constituiu-se, historicamente, não só em palco de debate, mas também em instância decisiva de formulação de propostas e deliberação acerca do financiamento da educação. O texto rejeita a ideia de que o Legislativo tem sido um mero ratificador ou coadjuvante de decisões do Poder Executivo. Muitos dos principais pilares do financiamento à educação ou foram inseridos pelo constituinte (vinculação à manutenção e desenvolvimento do ensino-MDE, constitucionalização do salário-educação), ou foram propostas e aprovadas pelo legislador ordinário (Lei de Diretrizes e Bases-LDB, 1o Plano Nacional de Educação- PNE, Emenda Constitucional - EC no 59/09). Mesmo as matérias propostas pelo Executivo raramente saem do Congresso Nacional como entraram uma vez que o relator busca a construção de consensos no Legislativo, nem sempre conforme a proposta inicial do Executivo e geralmente apresenta um substitutivo ou projeto de lei de conversão. Foi o que ocorreu (Fundef, Fundeb).O texto discute, ainda, os procedimentos por meio dos quais são discutidas as matérias de interesse da educação (tipos de proposição, regras de apreciação e instâncias de deliberação. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação2012-11-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/51384FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 2 (2012)FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 2 (2012)FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 2 (2012)2236-5907reponame:FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educaçãoinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSporhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/51384/31838Martins, Paulo Senainfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-19T13:54:21Zoai:seer.ufrgs.br:article/51384Revistahttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/PUBhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/oairevista.fineduca@gmail.com || jacominimarcia@gmail.com10.22491/fineduca-2236-59072236-59072236-5907opendoar:2016-09-19T13:54:21FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O financiamento da educação no Legislativo |
title |
O financiamento da educação no Legislativo |
spellingShingle |
O financiamento da educação no Legislativo Martins, Paulo Sena financiamento da educação legislativo comissão de educação relator substitutivo projeto de lei de conversão Financiamento da Educação |
title_short |
O financiamento da educação no Legislativo |
title_full |
O financiamento da educação no Legislativo |
title_fullStr |
O financiamento da educação no Legislativo |
title_full_unstemmed |
O financiamento da educação no Legislativo |
title_sort |
O financiamento da educação no Legislativo |
author |
Martins, Paulo Sena |
author_facet |
Martins, Paulo Sena |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Martins, Paulo Sena |
dc.subject.por.fl_str_mv |
financiamento da educação legislativo comissão de educação relator substitutivo projeto de lei de conversão Financiamento da Educação |
topic |
financiamento da educação legislativo comissão de educação relator substitutivo projeto de lei de conversão Financiamento da Educação |
description |
O Poder Legislativo constituiu-se, historicamente, não só em palco de debate, mas também em instância decisiva de formulação de propostas e deliberação acerca do financiamento da educação. O texto rejeita a ideia de que o Legislativo tem sido um mero ratificador ou coadjuvante de decisões do Poder Executivo. Muitos dos principais pilares do financiamento à educação ou foram inseridos pelo constituinte (vinculação à manutenção e desenvolvimento do ensino-MDE, constitucionalização do salário-educação), ou foram propostas e aprovadas pelo legislador ordinário (Lei de Diretrizes e Bases-LDB, 1o Plano Nacional de Educação- PNE, Emenda Constitucional - EC no 59/09). Mesmo as matérias propostas pelo Executivo raramente saem do Congresso Nacional como entraram uma vez que o relator busca a construção de consensos no Legislativo, nem sempre conforme a proposta inicial do Executivo e geralmente apresenta um substitutivo ou projeto de lei de conversão. Foi o que ocorreu (Fundef, Fundeb).O texto discute, ainda, os procedimentos por meio dos quais são discutidas as matérias de interesse da educação (tipos de proposição, regras de apreciação e instâncias de deliberação. |
publishDate |
2012 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2012-11-21 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/51384 |
url |
https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/51384 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/51384/31838 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação |
publisher.none.fl_str_mv |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação |
dc.source.none.fl_str_mv |
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 2 (2012) FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 2 (2012) FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 2 (2012) 2236-5907 reponame:FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação |
collection |
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação |
repository.name.fl_str_mv |
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
revista.fineduca@gmail.com || jacominimarcia@gmail.com |
_version_ |
1797050274670444544 |