Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jacomini, Márcia Aparecida
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Bassi, Marcos Edgar, Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola, Rolim, Rosana Maria Gemaque, Camargo, Rubens Barbosa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/102695
Resumo: This paper investigates effects of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the conditions of the teaching work. For this, the dimensions were analyzed: municipalization of enrollments and fund resources; student / year value and the National Professional Salary Floor (PSPN); use of Fundeb resources to pay education professionals in state networks; types of employment contracts of teachers in state networks. We worked with the educational legislation, budgetary and financial data made available by the Union and by the Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira. It was found that Fundeb, in the analyzed dimensions, promoted substantial changes in the Brazilian educational policy of basic education, with relevant implications for the reproduction of the teaching workforce and their material conditions of existence.
id UFRGS-27_ada749401fea9ae7f013351a206d02d0
oai_identifier_str oai:seer.ufrgs.br:article/102695
network_acronym_str UFRGS-27
network_name_str FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
repository_id_str
spelling Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employmentContribuições para um Balanço do Fundeb: redistribuição dos recursos, despesas com remuneração e vínculo de trabalho docentePolítica Educacional. Financiamento da Educação Básica. Fundeb. PSPN. Remuneração.Dimensões do FundebEducational Policy. Basic Education Funding. Fundeb. PSPN. Remuneration.This paper investigates effects of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the conditions of the teaching work. For this, the dimensions were analyzed: municipalization of enrollments and fund resources; student / year value and the National Professional Salary Floor (PSPN); use of Fundeb resources to pay education professionals in state networks; types of employment contracts of teachers in state networks. We worked with the educational legislation, budgetary and financial data made available by the Union and by the Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira. It was found that Fundeb, in the analyzed dimensions, promoted substantial changes in the Brazilian educational policy of basic education, with relevant implications for the reproduction of the teaching workforce and their material conditions of existence.Neste artigo são investigados efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas condições do trabalho docente. Para tal, foram analisadas as dimensões: municipalização de matrículas e de recursos do fundo; valor aluno/ano e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); uso dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação nas redes estaduais; tipos de vínculos empregatícios de professores nas redes estaduais. Trabalhou-se com a legislação educacional, dados educacionais e financeiros disponibilizados pela União e pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Constatou-se que o Fundeb, nas dimensões analisadas, promoveu alterações substantivas na política educacional brasileira da educação básica, com implicações relevantes para a reprodução da força de trabalho docente e suas condições materiais de existência.Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação2020-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/102695FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 10 (2020)FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 10 (2020)FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 10 (2020)2236-5907reponame:FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educaçãoinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSporhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/102695/58638Copyright (c) 2020 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessJacomini, Márcia AparecidaBassi, Marcos EdgarFernandes, Maria Dilnéia EspíndolaRolim, Rosana Maria GemaqueCamargo, Rubens Barbosa de2020-12-23T22:23:45Zoai:seer.ufrgs.br:article/102695Revistahttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/PUBhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/oairevista.fineduca@gmail.com || jacominimarcia@gmail.com10.22491/fineduca-2236-59072236-59072236-5907opendoar:2020-12-23T22:23:45FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.none.fl_str_mv Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment
Contribuições para um Balanço do Fundeb: redistribuição dos recursos, despesas com remuneração e vínculo de trabalho docente
title Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment
spellingShingle Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment
Jacomini, Márcia Aparecida
Política Educacional. Financiamento da Educação Básica. Fundeb. PSPN. Remuneração.
Dimensões do Fundeb
Educational Policy. Basic Education Funding. Fundeb. PSPN. Remuneration.
title_short Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment
title_full Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment
title_fullStr Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment
title_full_unstemmed Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment
title_sort Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment
author Jacomini, Márcia Aparecida
author_facet Jacomini, Márcia Aparecida
Bassi, Marcos Edgar
Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
Rolim, Rosana Maria Gemaque
Camargo, Rubens Barbosa de
author_role author
author2 Bassi, Marcos Edgar
Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
Rolim, Rosana Maria Gemaque
Camargo, Rubens Barbosa de
author2_role author
author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Jacomini, Márcia Aparecida
Bassi, Marcos Edgar
Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
Rolim, Rosana Maria Gemaque
Camargo, Rubens Barbosa de
dc.subject.por.fl_str_mv Política Educacional. Financiamento da Educação Básica. Fundeb. PSPN. Remuneração.
Dimensões do Fundeb
Educational Policy. Basic Education Funding. Fundeb. PSPN. Remuneration.
topic Política Educacional. Financiamento da Educação Básica. Fundeb. PSPN. Remuneração.
Dimensões do Fundeb
Educational Policy. Basic Education Funding. Fundeb. PSPN. Remuneration.
description This paper investigates effects of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the conditions of the teaching work. For this, the dimensions were analyzed: municipalization of enrollments and fund resources; student / year value and the National Professional Salary Floor (PSPN); use of Fundeb resources to pay education professionals in state networks; types of employment contracts of teachers in state networks. We worked with the educational legislation, budgetary and financial data made available by the Union and by the Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira. It was found that Fundeb, in the analyzed dimensions, promoted substantial changes in the Brazilian educational policy of basic education, with relevant implications for the reproduction of the teaching workforce and their material conditions of existence.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-10-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/102695
url https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/102695
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/102695/58638
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
publisher.none.fl_str_mv Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
dc.source.none.fl_str_mv FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 10 (2020)
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 10 (2020)
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 10 (2020)
2236-5907
reponame:FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
collection FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
repository.name.fl_str_mv FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv revista.fineduca@gmail.com || jacominimarcia@gmail.com
_version_ 1797050275331047424

Registros relacionados