O Fundeb e a valorização do magistério público da rede municipal de Natal/RN: aplicação dos recursos na remuneração e a comparação com o salário mínimo (2007-2010)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Janaina Lopes
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Ferreira, Maria Aparecida dos Santos, França, Magna
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/55001
Resumo: O presente artigo analisa a política de valorização do magistério, no município de Natal/RN, a partir da implantação do Fundeb e os investimentos na remuneração dos professores da rede municipal, comparando os seus reajustes ao salário mínimo (2007 a 2010). Como procedimento metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a rede municipal de Natal/RN vem aplicando na remuneração dos profissionais do magistério, um percentual além do mínimo exigido pela Lei, nº 11.494/07. Considera-se que os reajustes estabelecidos para os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 apresentam um crescimento do vencimento do magistério comparado ao salário mínimo, demonstrando avanços para a graduação se comparado ao vencimento de quem tem pós-graduação. Apenas em 2007, com o reajuste de 23,74% manteve-se a diferença entre os níveis de formação. Nos demais anos, ocorre uma desvalorização, ou seja, um achatamento na carreira, mesmo com a aplicação de recursos em um percentual superior ao mínimo estabelecido pela lei do Fundeb, com prejuízo também na remuneração do magistério.
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