Vencimento salarial de professores na esfera municipal em tempos de fundos contábeis

• Autor(a) principal: Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Fernandes, Solange Jarcem
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/66312
• topic: Política Educacional; Vencimento Salarial Docente; Financiamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Fundef/Fundeb no município de Campo Grande/MS; Remuneração docente

O objetivo deste trabalho é analisar o vencimento salarial dos professores da rede municipal de ensino do município de Campo Grande durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). Trabalhou-se com a legislação educacional, com os Balanços Gerais Consolidados do Município, com os Demonstrativos de Contas do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef e do Fundeb, dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, das Secretarias Estadual e Municipal de Educação e a literatura referente ao tema. Evidenciou-se que, em relação ao vencimento básico docente, no período de 1998 a 2006, apesar de em termos percentuais ocorrerem aumento, na comparação com o salário mínimo, que representa o poder de compra da cesta básica pelo trabalhador, houve diminuição do valor. No período de 2007 a 2010, também não ocorreu a recuperação do vencimento base em relação ao salário mínimo. Nessa perspectiva, a política do Fundef/Fundeb para a valorização salarial docente da rede municipal de ensino não foi eficiente.