Alguns Problemas do Financiamento da Educação Básica Brasileira: Limites Estruturais ao Planejamento Educacional Recente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira Sousa, Jhonatan Uelson
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Silva Lima, Francisca das Chagas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/20252
Resumo: Este trabalho identifica e analisa alguns problemas em matéria de financiamento da educação básica brasileira a partir de pesquisa bibliográfica na produção acadêmica recente e pesquisa documental nos estudos técnicos da Receita Federal e Ministério da Fazenda. A análise tomou por base o método histórico-dialético que nos possibilita identificar as contradições do financiamento público, o qual impõe limites estruturais ao planejamento educacional. Os problemas identificados foram: (1) a submissão da política social à política econômica, (2) os desequilíbrios do federalismo fiscal, (3) as estratégias de contingenciamento financeira da União, (4) a indefinição de um padrão de qualidade, (5) a deficiência da fiscalização e controle social, (6) o descompasso entre crescimento econômico e recursos públicos para a educação e (7) o dualismo legal brasileiro.
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