Superendividamento e o mínimo existencial: reflexões acerca dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hoffmann, Eduarda
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/273141
Resumo: O presente estudo busca analisar a sociedade de consumo e os seus efeitos na condição econômico-financeira e social dos indivíduos que a compõem. Com o transcurso do tempo, as dívidas assumiram papel significativo na vida dos consumidores, muitas vezes comprometendo a sua própria subsistência. Dessa forma, partindo-se do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, discorre-se acerca do conceito de mínimo existencial, com levantamento legislativo e jurisprudencial sobre o tema.
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spelling Hoffmann, EduardaReverbel, Carlos Eduardo Dieder2024-03-08T05:01:48Z2018http://hdl.handle.net/10183/273141001194866O presente estudo busca analisar a sociedade de consumo e os seus efeitos na condição econômico-financeira e social dos indivíduos que a compõem. Com o transcurso do tempo, as dívidas assumiram papel significativo na vida dos consumidores, muitas vezes comprometendo a sua própria subsistência. Dessa forma, partindo-se do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, discorre-se acerca do conceito de mínimo existencial, com levantamento legislativo e jurisprudencial sobre o tema.The present study seeks to analyze the consumption society and it‟s effects on the economic-financial and social condition of the individuals that compose it. Over the time, debts have played a significant role in the lives of consumers, often compromising their own livelihoods. In this way, starting from the fundamental principle of the dignity of the human person, one talks about the concept of existential minimum, with a legislative and jurisprudential survey on the subject.application/pdfporMínimo existencialDireito do consumidorMinimum existentialConsumer's rightSuperendividamento e o mínimo existencial: reflexões acerca dos direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2018especializaçãoCurso de especialização em Direito do Consumidorinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001194866.pdf.txt001194866.pdf.txtExtracted Texttext/plain134626http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/273141/2/001194866.pdf.txt6188f85ccdef3c086f0e8df7ca93dd3aMD52ORIGINAL001194866.pdfTexto completoapplication/pdf464163http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/273141/1/001194866.pdfe63ac64a49847460878b5f8750940997MD5110183/2731412024-03-09 05:05:26.090583oai:www.lume.ufrgs.br:10183/273141Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2024-03-09T08:05:26Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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