O silêncio administrativo e sua aplicação no licenciamento ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gay, Raul Carvalho
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199937
Resumo: Esse trabalho se dedica a analisar o mecanismo de atribuição de efeitos positivo e negativo ao silêncio administrativo, e verificar a possibilidade de sua aplicação nos procedimentos administrativos brasileiros de licenciamento ambiental. Na primeira parte do trabalho, apresentamos o conceito de silêncio administrativo, algumas hipóteses de sua aplicação no direito brasileiro e europeu, além das críticas tecidas pela doutrina quanto a atribuição de efeitos ao silêncio. Na segunda, intensificamos a discussão sobre a aplicação do silêncio eloquente no licenciamento ambiental contemporâneo, verificando as especificidades e incompatibilidades do procedimento com mecanismo. A metodologia utilizada foi mista, partindo de um problema social existente e finalizando com a análise das soluções propostas pela lei, pela doutrina e pela jurisprudência.
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