Um dado problema de argumentação na decisão “artificial” : seria possível uma fundamentação algorítmica?

• Autor(a) principal: Santos, Pauliny Stypulkowski dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/253421
• topic: Inteligência artificial; Fundamentação jurídica; Decisão judicial; Artificial intelligence; Judicial decision; Rationale

Tendo em vista a crescente utilização de Inteligência Artificial dentro do sistema de justiça que, diante da massiva demanda, fez-se necessária para minimizar a morosidade dos atos processuais, sendo utilizada em diversos tribunais e escritórios de advocacia, seja em sua forma preditiva (estatística) quanto descritiva (fazendo sugestões de decisões), o presente estudo trata sobre a possibilidade da fundamentação algorítmica dentro da decisão judicial automatizada. Para tanto, foi necessário investigar o funcionamento de um sistema de Inteligência Artificial, analisar as possibilidades e os riscos e benefícios de uma decisão algorítmica, bem como identificar as questões éticas envolvendo a decisão judicial, principalmente no que tange à fundamentação da decisão judicial. Desta forma, realizou-se uma pesquisa exploratória e qualitativa, a qual baseia-se na pesquisa bibliográfica e revisão de literatura, utilizando-se artigos, trabalhos monográficos e doutrinas especializadas, bem como na análise de artigos de lei.