STF como ator político no Brasil : o papel do tribunal no julgamento de ações políticas sociais entre 2003 e 2013

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Madeira, Lígia Mori
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/110307
Resumo: A pesquisa tem como objetivo investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal como um ator que interfere na formulação e implementaçãio das políticas sociais no Brasil, especialmente atuando como ator com poder de veto ou agindo como um parceiro do Executivo Federal em relação aos programase políticas sociais. A pesquisa analisa ações em julgamento entre os anos 2003 e 2013, verificando aspectos como a legitimidade dos atores, aplicações e mérito. É possível verificar que o Judiciário brasileiro tem sido um ator de intervenção constante neste tipo de política pública, atuando principalmente nas fases de execução. No entanto, é possível prever um novo papel para o tribunal em relação à formulação de políticas públicas, no qual critérios como a definição de agenda e,o desenho da intervenção passam a fazer parte das novas atribuições do Poder Judiciário.
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