A boa-fé objetiva como limitação ao direito de dispensa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Krause, Tatiana Patricia
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/31308
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar se a boa-fé objetiva pode ser reconhecida como instrumento de limitação ao poder de dispensa detido pelo empregador. Inicialmente, é estudada a proteção ao emprego existente no Brasil e os mecanismos que a concretizam. Trata-se, em seguida, da boa-fé objetiva: suas origens, manifestações, acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro e funções desempenhadas. Finalizando, a incidência do princípio da boa-fé na relação de emprego é objeto de exame. Verifica-se se a boa-fé e os deveres anexos por ela impostos podem ser admitidos como limitação ao livre poder de despedida atribuído ao empregador. Para tanto, a pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo e se apoia na revisão doutrinária dos institutos abordados e na jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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