O papel do juiz no julgamento da onerosidade excessiva : entre a revisão e a resolução do vínculo contratual

• Autor(a) principal: Caceres, Guilherme Corrêa
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/111939
• topic: Onerosidade excessiva; Contratos : Revisão; Desequilibrio sobreviniente; Revisión judicial; Resolución del contrato

O objeto do trabalho ora proposto consiste, basicamente, no estudo da atuação do juiz frente a uma ação em que as partes discutem um contrato que se tornou desequilibrado em decorrência de fatos extraordinários e imprevisíveis. Para tal, é feita, inicialmente, uma abordagem panorâmica da evolução do instituto da onerosidade excessiva, delimitando-se, em seguida, o seu âmbito de aplicação e o seu conceito. A partir de então, é realizada a análise dos requisitos legais, previstos no art. 478 do Código Civil, e dos pressupostos negativos, apontados pela doutrina e pela jurisprudência, imprescindíveis para a configuração da onerosidade excessiva e que, portanto, devem ser averiguados pelo julgador no caso concreto. Quer-se compreender quando o desequilíbrio da relação de equivalência originária estabelecida no contrato deve conduzir à sua revisão (manutenção do vínculo contratual com a modificação de suas cláusulas) e quando o desequilíbrio deve ensejar a sua resolução (extinção do contrato bilateral pela supressão de sua eficácia), bem como o papel do juiz a partir do pedido que é feito pelo autor e da eventual proposta de revisão elaborada pelo réu da ação. Por último, verifica-se o tratamento que é dado pelo Código de Defesa do Consumidor à onerosidade excessiva, para que se saiba se, na relação de consumo, os poderes do juiz são ampliados na apreciação do desequilíbrio contratual superveniente.