Entre a palmada e o baculejo : cultura política e violência policial contra crianças e adolescentes no Brasil

• Autor(a) principal: Hendges, Ana Paula Jetske
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/218279
• topic: Estado de direito; Violência política; Crianças; Adolescentes; Rule of Law; police violence; children and adolescents

O presente trabalho objetiva identificar como a violência policial contra crianças e adolescentes rompe com o Estado de Direito no Brasil. Através da metodologia qualitativa, foram revisadas a produção bibliográfica e pesquisas quantitativas e qualitativas sobre o tema, conduzidas por organizações internacionais e da sociedade civil, ilustrando o contexto que situa uma população vulnerável como as maiores vítimas de homicídios por causas violentas em virtude de intervenção policial. Há divergências entre a cultura política brasileira e os preceitos do Estado Democrático de Direito conforme proposto na Constituição Federal de 1988. A partir da prevalência de uma cultura política autoritária sobre o ordenamento jurídico, a hipótese sugere que a violência policial fere os princípios do direito à vida, à integridade física, à liberdade e à justiça, subjugando a cidadania de crianças e adolescentes. O apreço ao exercício de autoridade, à resolução violenta dos conflitos e ao paternalismo foram identificados como valores especialmente nocivos para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente e do Estado de Direito no país.