Inovação e obrigação : a responsabilidade civil do Airbnb na economia do compartilhamento

• Autor(a) principal: Soares, Cristiano Ferreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238435
• topic: Economia compartilhada; Responsabilidade civil; Shared economy; Airbnb; Solidarity; Civil liability

Desde o alvorecer do século XXI, a expansão vertiginosa da internet tem propiciado uma sucessão de novidades e obsolescências num ritmo frenético. Conforme a tecnologia evolui, mais recursos são colocados à disposição das sociedades e das empresas. Enquanto algumas simplesmente não conseguem acompanhar a velocidade, outras surgem aparentemente do nada e se tornam indispensáveis. Esse parece ser o roteiro das plataformas que fazem parte da chamada economia compartilhada, sendo esta mesma uma designação apressada a englobar uma série de práticas no mercado de bens e serviços, em que particulares desconhecidos entre si, mas conectados a uma plataforma, tornam-se habilitados a satisfazerem seus mútuos interesses. Ainda que frequentemente o fenômeno da economia do compartilhamento seja enaltecido pelos benefícios que proporciona, fato é que seus reflexos jurídicos estão sendo gradativamente debatidos. Voltado para a análise dessa conjuntura, este trabalho apresenta um estudo sobre como a responsabilidade civil da plataforma Airbnb, uma dos representantes deste tipo de economia, tem sido enfrentada nos conflitos judicializados, sobretudo face ao princípio da solidariedade presente relações de consumo.