Justiça restaurativa : um novo horizonte na política criminal contemporânea brasileira

• Autor(a) principal: Lopes, Cristiano Távora Martins
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67445
• topic: Justiça criminal; Justiça restaurativa; Sistema penal

A presente monografia versa sobre a falência do atual modelo de justiça criminal e a proposta de um modelo alternativo de justiça (Justiça Restaurativa) voltada não mais para a figura do réu, mas sim na reparação dos danos oriundos do delito e na reconstrução das relações rompidas. De início é feito um breve estudo sobre as principais deficiências do sistema penal e a ineficácia da política criminal repressivista adotada, apontando como o ritual judiciário e o sistema prisional brasileiro criam barreiras para a ressocialização, afirmando no delinqüente uma identidade degradada, um estigma de criminoso. Em um segundo momento, discute-se a necessidade de mudança de perspectiva pela qual enxergamos o crime e a justiça, apontando a Justiça Restaurativa como um ideal válido de nova gestão da política criminal brasileira nos campos penal e processual penal. Por fim, o trabalho é encerrado com uma análise minuciosa a respeito dos entraves e as brechas existentes dentro do nosso ordenamento jurídico pátrio que (im)possibilitam o encaminhamento dos casos ao modelo restaurativo.