A responsabilidade civil extracontratual e o enriquecimento sem causa como limite para a quantificação do dano

• Autor(a) principal: Zanini, Vitor Arlen de Oliveira
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/70192
• topic: Responsabilidade civil extracontratual : Ato ilicito; Enriquecimento sem causa; Extra contractual civil responsibility; Unjust enrichment; Interpretative principle; Obligational source

O presente trabalho tem como objetivo principal abordar a responsabilidade civil extracontratual, dando ênfase, a responsabilidade advinda do dano sem especificar ser esse na esfera patrimonial ou na esfera não patrimonial do lesado, bem como, fazer uma análise do instituto do enriquecimento sem causa sob seus aspectos jurídicos tanto como princípio (fundamento como critério interpretativo), como no seu aspecto de instituto que regula a constituição de certas relações obrigacionais (fonte de obrigação), buscando a todo o momento demonstrar à necessidade da fixação de critérios e parâmetros que possam de forma moderada e prudente estabelecer limites à quantificação (indenizações) resultante por dano extracontratual, impedindo assim a ocorrência de enriquecimento sem causa, injustificado ou desmotivado.