A Constituição de 1988 entre o discurso e a prática judicial

• Autor(a) principal: Costa Júnior, César Vergara de Almeida Martins
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236437
• topic: Brasil; Direito constitucional; Direitos sociais; Discurso jurídico; Projeto político; Projeto social; Constitution; Social rights; Legal discourse; Social-political project

constitucionais, realizando seu dever, castra todo o desejo que inspira a Constituição através da significação, sublimando, por meio do discurso, as formas de exclusão social. Então, conclui-se que, para que se possa buscar a efetividade do discurso constitucional, faz-se necessária a prática permanente de um discurso transgressor comprometido com os desejos da Constituição. O presente trabalho destina-se à análise do discurso jurídico implícito na Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, bem como à demonstração dos limites desse discurso na prática judicial. A Constituição, entendida como um projeto político-social, tem objetivos. As normas inscritas no texto constitucional expressam o desejo da Constituição. Desse modo, da análise de seu discurso, percebe-se, por razões históricas e sociológicas, a vontade constitucional de promover um novo modelo de convívio social, a redução das desigualdades, a erradicação da miséria e a melhoria constante das condições em que as relações sociais se dão. Assim, a efetivação da dignidade da pessoa humana e a consolidação de uma sociedade democrática costuram o pano de fundo do desejo constitucional. Ocorre que o discurso constitucional garantidor de direitos sociais – mais ainda dos de cunho laboral – encontra-se limitado pela atuação significante do Poder Judiciário, inflada pela instituição do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, é necessária a compreensão das razões pelas quais tal atuação se dá da maneira que se dá. Para tal escopo, utilizou-se da metodologia dedutiva e de pesquisa doutrinária e legislativa. Busca-se demonstrar, em um primeiro plano, que Direito e Estado – e, portanto, o Poder Judiciário – representam respectivamente a forma jurídica e a forma política do capital, o que implica na afirmativa de que ambos estão essencialmente vinculados à preservação da forma mercadoria e, em razão disso, são contrários à efetivação da vontade da Constituição. Ademais, aponta-se para as raízes do capitalismo brasileiro, das quais permanece a racionalidade colonial-escravista de supressão da condição humana, influenciadora do discurso jurídico dominante. Ainda, sugere-se que o Judiciário, ao preservar o discurso de desejo dos dominantes e calar a voz dos desejos