Direito de propriedade e a Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ROSA, Márcia Eliza Da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3654
Resumo: Ao longo dos anos a propriedade tem sido objeto de estudos de diversas categorias para: determinar sua origem, caracterizar-lhe seu elemento e de acordo com a evolução, dar-lhe função individual ou social. O presente trabalho analisa o direito de propriedade, sua origem, evolução histórica e proteção pelas constituições brasileiras. Expõe sobre o princípio constitucional da função social da propriedade, bem como, as limitações constitucionais ao exercício do direito à propriedade privada e as formas de intervenção estatal presentes no ordenamento jurídico.
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