A falta de amparo aos trabalhadores da era digital e a necessidade de regulamentação destas novas relações de trabalho

• Autor(a) principal: Cunha, Luís Felipe Tazza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237591
• topic: Plataforma digital; Economia compartilhada; Precarização do trabalho; Share economy; Digital plataforms; Rhetoric of false autonomy; Uberization of work; Precariousness; Industry 4.0; Algorithmic subordination; Regulation of labor relations

O presente trabalho possui o intuito de analisar quais são os impactos que as novas relações econômicas, propiciadas pela Economia Compartilhada ou Gig Economy tem no mundo do Direito do Trabalho, assim como destacar as novas modalidades de subordinação empregatícia que estão surgindo com a interferência cada vez mais crescente das plataformas digitais e do uso de algoritmos no meio do trabalho. Tal se justifica tendo em vista a ausência de uma regulamentação forte e específica que seja capaz de proteger os trabalhadores da gig economy, que ainda não são considerados equivalentes aos trabalhadores clássicos que estamos acostumados a tratar através do Direito do Trabalho, o que acaba permitindo que as grandes empresas, detentoras do capital e da tecnologia, se aproveitem das lacunas ainda existentes na legislação para explorar indevidamente seus empregados, os colocando em uma situação extremamente precarizada e, até mesmo, informal. Dessa forma, faz-se necessário analisar de que forma as empresas atraem esses trabalhadores para o mercado precarizado das plataformas digitais, fazendo-os acreditar que são completamente autônomos, sem que haja qualquer garantia e regulação específica a respeito da remuneração, jornada de trabalho e proteção social desses empregados. Por fim, será também extremamente relevante apresentar algumas formas de combate à informalidade, seja através da análise da postura dos ordenamentos internacionais, seja através da necessidade de unir forças coletivas a fim de garantir a dignidade fundamental e inerente ao ser humano.