Uberização do trabalho: Da (in)existência de relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa Uber

• Autor(a) principal: Subar, Julia Roberta
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34759
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Uberização; Uberization; Economia de compartilhamento; Sharing economy; Uber; Uber; Subordinação algorítmica; Algorithmic subordination

A relação entre a empresa Uber e os motoristas de aplicativo suscita divergências quanto ao seu enquadramento na concepção binária de autonomia-subordinação do Direito do Trabalho brasileiro, vez que se trata de uma nova forma de exploração da força de trabalho pelo meio digital. Em virtude da natureza controversa da relação travada entre os mencionados agentes, ações trabalhistas nas quais se pleiteia o vínculo empregatício são movidas por trabalhadores e propostas legislativas tramitam no Congresso, com o intuito de regulamentar a atividade desempenhada pelo novo proletariado da era digital. A incerteza jurídica que paira sobre tais trabalhadores viabiliza a exploração destes por um novo modo de controle e gerenciamento da atividade laboral, que oculta o trabalho assalariado. Propõe-se, nesta pesquisa, a análise dos requisitos fático-jurídicos caracterizadores do liame empregatício, através do exame bibliográfico, bem como de acórdão proferido pela 4ª turma do TST e propostas legislativas sobre o tema para se demonstrar que a prestação de serviços por esses trabalhadores, embora integre um novo modelo organizacional das empresas, é um trabalho subordinado sob a roupagem da modernidade.