Panorama das leis de agricultura urbana no Brasil : relações com o planejamento urbano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kuhn, Eugenia Aumond
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Rorato, Geisa Zanini, Mello, Bruno César Euphrasio de, Falcão, Carolina Cristofoli
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/267881
Resumo: O interesse crescente na agricultura urbana (AU) nas últimas décadas foi seguido pelo aumento de leis que a tomam como objeto. Entretanto, não há, no Brasil, estudos que busquem caracterizar e compreender a sua articulação com o planejamento urbano (PU). Frente a essa lacuna, o objetivo da pesquisa foi construir um panorama das leis federais e estaduais de AU no Brasil e analisar suas implicações no PU. O método envolveu levantamento e seleção de leis, além do desenvolvimento de uma estrutura analítica. Os resultados indicam que, apesar do aumento no número de leis aprovadas, (a) não há uma política nacional articulada, (b) as leis tratam as diversas estratégias de produção de alimentos sob o amplo guarda-chuva da AU, (c) citam as suas interfaces com o PU de forma vaga e (d) não abordam objetivamente os desafios territoriais enfrentados pela AU.
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spelling Kuhn, Eugenia AumondRorato, Geisa ZaniniMello, Bruno César Euphrasio deFalcão, Carolina Cristofoli2023-12-01T03:26:33Z20231809-4422http://hdl.handle.net/10183/267881001189158O interesse crescente na agricultura urbana (AU) nas últimas décadas foi seguido pelo aumento de leis que a tomam como objeto. Entretanto, não há, no Brasil, estudos que busquem caracterizar e compreender a sua articulação com o planejamento urbano (PU). Frente a essa lacuna, o objetivo da pesquisa foi construir um panorama das leis federais e estaduais de AU no Brasil e analisar suas implicações no PU. O método envolveu levantamento e seleção de leis, além do desenvolvimento de uma estrutura analítica. Os resultados indicam que, apesar do aumento no número de leis aprovadas, (a) não há uma política nacional articulada, (b) as leis tratam as diversas estratégias de produção de alimentos sob o amplo guarda-chuva da AU, (c) citam as suas interfaces com o PU de forma vaga e (d) não abordam objetivamente os desafios territoriais enfrentados pela AU.The growing interest in urban agriculture (UA) over the past decades is followed by increase in regulations. Yet, there has been no systematic documentation and featuring of several UA laws that have emerged in Brazil, or of their association with urban planning. We developed a framework to understand the profile of federal and state UA laws in order to shine light on this gap in the literature. Therefore, we cataloged and analyzed the laws we have found. Based on the results, there is still no coordinated national policy to it. We also found that these laws cover several production practices under UA’s wide umbrella. They only vaguely mention their interfaces with urban-policy legal frameworks, and they do not clearly address territorial challenges to UA implementation.application/pdfporAmbiente & Sociedade. São Paulo. Vol. 26 (2023), 26 p.Agricultura urbanaAgricultura periurbanaPolíticas públicasLegislaçãoUrban agricultureUrban planningLawRegulationRegulatory instrumentsPublic policyPanorama das leis de agricultura urbana no Brasil : relações com o planejamento urbanoOverview of laws for urban agriculture in Brazil : association with urban planninginfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001189158.pdf.txt001189158.pdf.txtExtracted Texttext/plain66383http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/267881/3/001189158.pdf.txt1518d32de2e225e50ed5211a9b30b371MD53001189158-02.pdf.txt001189158-02.pdf.txtExtracted Texttext/plain64390http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/267881/4/001189158-02.pdf.txtaa7b70c10ce0b690e3c3d062a89ef9b3MD54ORIGINAL001189158.pdfTexto completoapplication/pdf1506583http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/267881/1/001189158.pdf2477797f0a6b4b941faedac1b1fd559cMD51001189158-02.pdfTexto completo (inglês)application/pdf1185821http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/267881/2/001189158-02.pdf0e91352d966a3468716786aefd7cd373MD5210183/2678812023-12-02 04:25:54.813889oai:www.lume.ufrgs.br:10183/267881Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2023-12-02T06:25:54Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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