O papel dos diversos atores no planejamento do PPA no município de Cotiporã

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Falcade, Gisele Pitol
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201926
Resumo: O presente trabalho aborda o papel dos diversos atores no planejamento do Plano Plurianual do município de Cotiporã, e a importância se realizar um planejamento para elaboração do orçamento público municipal. O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. É um plano de médio prazo, que tem estabelecido as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. Tendo sua vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Foi analisado diversos documentos do município, a pesquisa inclusive se deu de forma documental, onde foi analisado as leis, decretos e justificativas, para inclusão e suas alterações. Após a análise da documentação é apontado o método utilizado, críticas e é apresentado algumas sugestões para melhorar a elaboração do PPA.
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