Fatores de influência para a integração entre os instrumentos de planejamento governamental: um estudo de caso no município de Natal/RN

• Autor(a) principal: Silva, Manuela de Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41566
• topic: Planejamento Governamental. Orçamento público. Plano Plurianual Participativo.; Government Planning. Public budget. Participative Pluriannual Plan

O orçamento público é uma peça fundamental para o planejamento governamental, sendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual os seus principais instrumentos. Entretanto, determinados fatores podem influenciar positivamente ou negativamente a integração desses instrumentos, ou ainda, gerar imprecisões orçamentárias. O presente trabalho objetivou estudar os fatores que podem ser responsáveis pela integração entre os instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) no âmbito municipal. Para tanto, realizou-se um estudo de caso no município de Natal/RN. Os dados foram coletados a partir de pesquisa bibliográfica e documental, e, ainda, por meio de entrevistas com gestores de seis diferentes órgãos da Prefeitura do Natal. A pesquisa possibilitou constatar alguns dos principais fatores que podem acarretar falta de integração entre os instrumentos de planejamento governamental, tais como: ausência de pessoas qualificadas para a elaboração do orçamento, prazos de tramitação das leis, falta de transferências pactuadas ou efetivação de um novo convênio ou repasse não previsto na LOA e PPA. Também possibilitou a identificação de alguns dos fatores causadores de imprecisão orçamentária, a exemplo: erros de mensuração, subestimação ou superestimação de despesas e receitas, erros relacionados ao controle legislativo, político e social, discrepância entre os valores previstos e executados, dentre outros fatores. No caso do município de Natal, identificou-se diversos fatores causadores de imprecisão e provocadores de falta de integração já mencionados anteriormente na literatura, entretanto, também descobriu-se novos aspectos, tais como: crise econômica, mudanças e eventualidades que podem acontecer no município, predomínio de práticas setorializadas, dificuldades de monitoramento e avaliação, falta de harmonia na elaboração dos instrumentos de planejamento governamental e o engessamento das ações do município. A realização de um planejamento participativo foi uma importante inovação no município, entretanto, a participação social ainda é modesta, devendo ser ampliada, através da implantação de novos meios de diálogo entre Estado e sociedade, a fim de se gerar políticas públicas efetivas e de fortalecer a gestão pública.