Responsabilidade civil como forma de amenizar a discriminação de mulheres em situações de assédio moral nas relações de trabalho

• Autor(a) principal: Silva, Vitória Christmann
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174591
• topic: Assédio moral; Dignidade humana; Discriminação : mulher; Moral harassment; Discrimination; Woman; Human dignity; Personality; Fundamental rights; Equality; Legal protection

O presente trabalho tem por objetivo examinar, tanto numa perspectiva normativa, quanto num viés sociológico, as situações de assédio moral na relação de trabalho envolvendo mulheres. A intenção é demonstrar que muitos casos de abuso psicológico e moral sofridos por mulheres ocorrem em virtude do seu gênero, representando uma discriminação de gênero. Para tanto, far-se-á uma análise acerca da noção de assédio moral, bem como dos seus supostos elementos caracterizadores, de maneira que um estudo sobre a lesão aos direitos da personalidade e à dignidade humana é fundamental para situar a gravidade da lesão sofrida pela vítima. Desta forma, o Código Civil de 2002, a Constituição Federal de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assim como diversas outras leis, nacionais e internacionais, serão invocadas, a fim de dar suporte às possíveis medidas preventivas e repressoras de tais práticas. Ao mesmo tempo em que o trabalho desenvolve, se faz necessária a observância de casos julgados pelos nossos tribunais pátrios, haja vista a importância da análise do caso concreto para o tema. Destarte, abstrata e subjetiva é a matéria proposta, entretanto nítida se mostra a ausência de igualdade entre homens e mulheres.