A modulação de efeitos temporais no controle de constitucionalidade

• Autor(a) principal: Sana, Diana Paula
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254115
• topic: Controle de constitucionalidade; Direito constitucional; Constitution; Judicial review; Modulation of temporary effects

O presente estudo tem como objetivo principal a análise da modulação de efeitos temporais no controle de constitucionalidade, tema que ganha relevância a partir da Lei nº 9.868/99. O estudo se inicia pelos principais modelos de controle de constitucionalidade (judicial review, austríaco e francês) e suas influências no modelo brasileiro. A seguir, em um breve relato, será examinada a evolução do controle de constitucionalidade através das Constituições brasileiras. Após, serão revisitados alguns conceitos fundamentais para a melhor compreensão do tema e, por fim, serão examinados alguns precedentes do Supremo Tribunal Federal. Com tal abordagem, pretende-se demonstrar que a modulação de efeitos temporais no controle de constitucionalidade não fere a supremacia da Constituição, uma vez que a ponderação se dá entre as normas que protegem os efeitos produzidos pelo ato inconstitucional em confronto com a norma por ele violada. Assim, em nome de valores como boa-fé, justiça e segurança jurídica, é possível suprimir ou atenuar o caráter retroativo do pronunciamento de inconstitucionalidade