A arbitragem como um meio de acesso à ordem jurídica justa aplicada ao direito empresarial e societário

• Autor(a) principal: Braga, Luciana Machado de Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/188995
• topic: Arbitragem; Direito empresarial; Direito societário; Arbitration; Corporate law; Corporate law; Arbitration clause; The arbitration agreement

O presente trabalho analisa a arbitragem aplicada ao direito empresarial e societário de modo geral, além de fazer uma comparação deste sistema com a tutela jurisdicional prestada pelo Estado. O objetivo é analisar como a arbitragem é um meio mais célere, adequado e econômico de resolução de conflitos no meio empresarial, visto que o Poder Judiciário encontra-se sobrecarregado pelos inúmeros processos ajuizados, mostrando-se, muitas vezes, incapaz de conferir efetividade à atividade jurisdicional a que se propõe. A arbitragem se mostra mais vantajosa que a jurisdição estatal, pois neste procedimento as partes escolhem o árbitro de forma consensual, além de que este é uma pessoa completamente imparcial. Ademais, a demora nas decisões emanadas nos Tribunais passa a ser um obstáculo ao acesso à justiça, bem como ao acesso a uma ordem jurídica justa. Outro fator relevante abordado neste trabalho é a cláusula compromissória e suas implicações, afinal, esta é uma espécie de contrato em que as partes optam pela arbitragem na resolução de conflitos futuros Os direitos empresarial e societário evoluíram e, são importantes na geração de riqueza do país, assim, precisam de um meio mais ágil e eficaz na resolução de suas celeumas além de mais econômico, o que torna a arbitragem um procedimento extremamente atraente para esses ramos do direito. Com este cenário a arbitragem surge como meio célere, válido e eficaz de resolução de desavenças de natureza patrimonial e disponível, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário, com questões que possam ser resolvidas sem a necessidade do penoso percurso do processo estatal. A alternativa representa uma proposta promissora para a redução da crise do sistema jurídico, com a diminuição do volume de processos e a possibilidade de conferir resposta efetiva e satisfatória, isto é, adequada ao direito material das partes.