A arbitragem como um meio de acesso à ordem jurídica justa aplicada ao direito empresarial e societário
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/188995 |
Resumo: | O presente trabalho analisa a arbitragem aplicada ao direito empresarial e societário de modo geral, além de fazer uma comparação deste sistema com a tutela jurisdicional prestada pelo Estado. O objetivo é analisar como a arbitragem é um meio mais célere, adequado e econômico de resolução de conflitos no meio empresarial, visto que o Poder Judiciário encontra-se sobrecarregado pelos inúmeros processos ajuizados, mostrando-se, muitas vezes, incapaz de conferir efetividade à atividade jurisdicional a que se propõe. A arbitragem se mostra mais vantajosa que a jurisdição estatal, pois neste procedimento as partes escolhem o árbitro de forma consensual, além de que este é uma pessoa completamente imparcial. Ademais, a demora nas decisões emanadas nos Tribunais passa a ser um obstáculo ao acesso à justiça, bem como ao acesso a uma ordem jurídica justa. Outro fator relevante abordado neste trabalho é a cláusula compromissória e suas implicações, afinal, esta é uma espécie de contrato em que as partes optam pela arbitragem na resolução de conflitos futuros Os direitos empresarial e societário evoluíram e, são importantes na geração de riqueza do país, assim, precisam de um meio mais ágil e eficaz na resolução de suas celeumas além de mais econômico, o que torna a arbitragem um procedimento extremamente atraente para esses ramos do direito. Com este cenário a arbitragem surge como meio célere, válido e eficaz de resolução de desavenças de natureza patrimonial e disponível, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário, com questões que possam ser resolvidas sem a necessidade do penoso percurso do processo estatal. A alternativa representa uma proposta promissora para a redução da crise do sistema jurídico, com a diminuição do volume de processos e a possibilidade de conferir resposta efetiva e satisfatória, isto é, adequada ao direito material das partes. |
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Braga, Luciana Machado de OliveiraReverbel, Carlos Eduardo Dieder2019-02-22T02:33:33Z2016http://hdl.handle.net/10183/188995001085510O presente trabalho analisa a arbitragem aplicada ao direito empresarial e societário de modo geral, além de fazer uma comparação deste sistema com a tutela jurisdicional prestada pelo Estado. O objetivo é analisar como a arbitragem é um meio mais célere, adequado e econômico de resolução de conflitos no meio empresarial, visto que o Poder Judiciário encontra-se sobrecarregado pelos inúmeros processos ajuizados, mostrando-se, muitas vezes, incapaz de conferir efetividade à atividade jurisdicional a que se propõe. A arbitragem se mostra mais vantajosa que a jurisdição estatal, pois neste procedimento as partes escolhem o árbitro de forma consensual, além de que este é uma pessoa completamente imparcial. Ademais, a demora nas decisões emanadas nos Tribunais passa a ser um obstáculo ao acesso à justiça, bem como ao acesso a uma ordem jurídica justa. Outro fator relevante abordado neste trabalho é a cláusula compromissória e suas implicações, afinal, esta é uma espécie de contrato em que as partes optam pela arbitragem na resolução de conflitos futuros Os direitos empresarial e societário evoluíram e, são importantes na geração de riqueza do país, assim, precisam de um meio mais ágil e eficaz na resolução de suas celeumas além de mais econômico, o que torna a arbitragem um procedimento extremamente atraente para esses ramos do direito. Com este cenário a arbitragem surge como meio célere, válido e eficaz de resolução de desavenças de natureza patrimonial e disponível, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário, com questões que possam ser resolvidas sem a necessidade do penoso percurso do processo estatal. A alternativa representa uma proposta promissora para a redução da crise do sistema jurídico, com a diminuição do volume de processos e a possibilidade de conferir resposta efetiva e satisfatória, isto é, adequada ao direito material das partes.This article analyzes the arbitration applied to corporate law in general and specifically corporate law and a comparative beetween Justice and arbitration. The aim is to show how arbitration is a more expeditious and economical resolution of conflicts in the business. The arbitration proves more advantageous than the state jurisdiction, because this procedure the parties choose the arbitrator by consensus and that this is a person who is completely impartial. Another relevant factor considered in this article is the arbitration clause and its implications, after all, this is a kind of contract where the parties opt for arbitration in the resolution of future conflicts. The rights and corporate business have evolved, and are important in the generation of wealth, so they need a more responsive and effective in resolving their uproar as well as more economical, which makes the arbitration procedure extremely attractive to those branches of right.application/pdfporArbitragemDireito empresarialDireito societárioArbitrationCorporate lawCorporate lawArbitration clauseThe arbitration agreementA arbitragem como um meio de acesso à ordem jurídica justa aplicada ao direito empresarial e societárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2016especializaçãoCurso de especialização em Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001085510.pdf.txt001085510.pdf.txtExtracted Texttext/plain45210http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/188995/2/001085510.pdf.txt170330078d3281439ac93865e94f8e66MD52ORIGINAL001085510.pdfTexto completoapplication/pdf200278http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/188995/1/001085510.pdf5daf586806d01105f5438ff4461df056MD5110183/1889952019-02-23 02:33:21.85755oai:www.lume.ufrgs.br:10183/188995Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2019-02-23T05:33:21Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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