Análise da tributação na importação de serviços técnicos : um estudo comparativo com a tributação incidente nas transações domésticas

• Autor(a) principal: Braccini, Bruna Zaccaro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/182998
• topic: Importação; Serviços; Tributação; Importation; Taxation; Technical services

Diante do constante aumento na participação das importações de serviços na economia nacional e internacional, os serviços internacionais têm gerado uma expressiva movimentação tributária no Brasil. Considerando o peso do custo tributário no processo decisório nas contratações dos diferentes tipos de serviços, tais como assistência técnica e serviços técnicos, o presente estudo tem o objetivo de verificar os tributos incidentes na contratação de serviços técnicos provenientes do exterior e na contratação desses serviços no país, para que as cargas tributárias decorrentes possam ser comparadas e analisadas. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, quantitativa, descritiva e documental. Com base em dados fictícios de operações realizadas por uma empresa tomadora de serviços técnicos, foram feitas demonstrações de cálculos, para que possam ser visualizados e comparados os tributos nas duas formas de contratação de serviços. Os resultados demonstraram um percentual significativamente maior em relação à tributação incidente nas contratações no âmbito interno. Além disso, no caso dos serviços importados, os tributos são acrescidos ao preço, enquanto no caso dos serviços nacionais, os tributos já estão embutidos no preço do serviço. Logo, para fins de tomada de decisão, deve-se levar em consideração a excessiva tributação incidente sobre as importações de serviços técnicos, em conjunto com os demais fatores, sem, no entanto excluí-las, em especial quando representam importação de conhecimentos e inovações para o país, podendo impactar na produtividade do negócio.