Os dois lados da mesma moeda no caso triplex : jurisdição midiática no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, André Luiz Guerra da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259797
• topic: Operação policial lava jato; Meios de comunicação; Criminologia; Media jurisdiction; Mass media; Criminology

Esta monografia estudou os votos vencedores do acórdão no HC 164.493 (“Triplex do Guarujá”) julgado pelo STF em março de 2021. O objetivo foi identificar como os ministros relacionaram as violações aos princípios e garantias do processo penal aos atravessamentos entre mídia e jurisdição na história recente do Brasil. Utilizou-se como método para segmentação dos dados a análise argumentativa. Com base na Hermenêutica de Profundidade, proposta por John B. Thompson, foi realizada a interpretação dos conteúdos. Constatou-se que, embora seja quase um consenso entre juristas e cientistas sociais que a Lava Jato não teria cometido as violações que cometeu sem o conluio com a mídia, também merece destaque um aspecto negligenciado: a derrocada da Lava Jato igualmente poderia não ter ocorrido sem os atravessamentos midiáticos desencadeados pela Vaza Jato. Sendo assim, analisando as diversas repercussões midiáticas na construção dos argumentos pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, fica claro que, através da instrumentalização do discurso jurídico, a mídia tanto prendeu Lula (Lava Jato) como o libertou (Vaza Jato). Considera-se, por fim, que, ao invés de um processo penal democrático, há no Brasil, especialmente para os casos de relevância social e política, uma tendência à “jurisdição midiática”, cuja natureza jurisdicional é antidemocrática e autoritária tal qual é a natureza da estrutura comunicacional do país, cujo estado de coisas inconstitucional é patente.