A regulação do investimento estrangeiro direto no âmbito do Mercosul o obstáculo brasileiro para a adoção de uma regulamentação comum

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Daniel Severo da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129593
Resumo: O presente trabalho foi realizado com vistas a fazer um estudo acerca das normas mercosulinas relativas ao investimento estrangeiro direto. Há dois protocolos sobre o tema assinados no âmbito do Mercosul, mas que ainda não entraram em vigor por ausência de ratificação, sendo que um deles, o Protocolo de Buenos Aires, aguarda apenas o depósito da ratificação brasileira para ter início a sua vigência. Diante disso, foram investigadas as motivações opostas pelo Brasil para não ter ratificado os dois protocolos, as quais, constata-se, são as mesmas que impedem que o Brasil ratifique os diversos tratados bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos que assinou. Com o intuito de averiguar se os óbices impostos pelo Brasil são de natureza jurídica ou de opção de política externa, foi realizado um estudo do impacto da internalização das normas do MERCOSUL sobre investimento estrangeiro direto. Por fim, analisou-se o desafio que a posição defendida pelo Brasil sobre o tema do IED representa para adoção de normas comuns pelos países membros do MERCOSUL.
id UFRGS-2_0da176d4b4f2a9f76497fea1ed617ed1
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/129593
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Silveira, Daniel Severo daMorosini, Fábio Costa2015-11-12T02:40:02Z2014http://hdl.handle.net/10183/129593000975533O presente trabalho foi realizado com vistas a fazer um estudo acerca das normas mercosulinas relativas ao investimento estrangeiro direto. Há dois protocolos sobre o tema assinados no âmbito do Mercosul, mas que ainda não entraram em vigor por ausência de ratificação, sendo que um deles, o Protocolo de Buenos Aires, aguarda apenas o depósito da ratificação brasileira para ter início a sua vigência. Diante disso, foram investigadas as motivações opostas pelo Brasil para não ter ratificado os dois protocolos, as quais, constata-se, são as mesmas que impedem que o Brasil ratifique os diversos tratados bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos que assinou. Com o intuito de averiguar se os óbices impostos pelo Brasil são de natureza jurídica ou de opção de política externa, foi realizado um estudo do impacto da internalização das normas do MERCOSUL sobre investimento estrangeiro direto. Por fim, analisou-se o desafio que a posição defendida pelo Brasil sobre o tema do IED representa para adoção de normas comuns pelos países membros do MERCOSUL.This research was made with the aim of carry out a study about the foreign direct investment rules of MERCOSUL. There are two protocols signed in the MERCOSUL level, however, they did not take effect yet because of the absence of ratification, one of them, the Buenos Aires Protocol, only waits for the delivery of the brazilian ratification in order to be put into effect. In this framework, the reasons raised by Brazil for have not ratified the two Protocols were studied, which are the same that prevent Brazil of ratify the range of bilateral investment promotion and protection agreements already signed. With the goal of checking if the obstacles imposed by Brazil are of a legal kind or are an option of foreign policy, a study was made about the impacts of the internalization of de norms of the MERCOSUL concerning foreign direct investment. Lastly, the challenge that the position defended by Brazil regarding FDI represents to the adoption of common rules by the memberstates of MERCOSUL was analized.application/pdfporInvestimento estrangeiroMercosulPolítica externa : BrasilForeign direct investmentInvestment promotionProtection agreementA regulação do investimento estrangeiro direto no âmbito do Mercosul o obstáculo brasileiro para a adoção de uma regulamentação comuminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2014especializaçãoCurso de especialização "O Novo Direito Internacional".info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000975533.pdf000975533.pdfTexto completoapplication/pdf403318http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129593/1/000975533.pdfa31cd9b5ea728c31870c55ba6ae66c9aMD51TEXT000975533.pdf.txt000975533.pdf.txtExtracted Texttext/plain148634http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129593/2/000975533.pdf.txtcf79e753ca2b6bac9ca7d8f2828c589fMD52THUMBNAIL000975533.pdf.jpg000975533.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1165http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129593/3/000975533.pdf.jpg4b3034bb87432392db4bfabc45529f1eMD5310183/1295932018-10-25 09:03:30.942oai:www.lume.ufrgs.br:10183/129593Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-25T12:03:30Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A regulação do investimento estrangeiro direto no âmbito do Mercosul o obstáculo brasileiro para a adoção de uma regulamentação comum
title A regulação do investimento estrangeiro direto no âmbito do Mercosul o obstáculo brasileiro para a adoção de uma regulamentação comum
spellingShingle A regulação do investimento estrangeiro direto no âmbito do Mercosul o obstáculo brasileiro para a adoção de uma regulamentação comum
Silveira, Daniel Severo da
Investimento estrangeiro
Mercosul
Política externa : Brasil
Foreign direct investment
Investment promotion
Protection agreement
title_short A regulação do investimento estrangeiro direto no âmbito do Mercosul o obstáculo brasileiro para a adoção de uma regulamentação comum
title_full A regulação do investimento estrangeiro direto no âmbito do Mercosul o obstáculo brasileiro para a adoção de uma regulamentação comum
title_fullStr A regulação do investimento estrangeiro direto no âmbito do Mercosul o obstáculo brasileiro para a adoção de uma regulamentação comum
title_full_unstemmed A regulação do investimento estrangeiro direto no âmbito do Mercosul o obstáculo brasileiro para a adoção de uma regulamentação comum
title_sort A regulação do investimento estrangeiro direto no âmbito do Mercosul o obstáculo brasileiro para a adoção de uma regulamentação comum
author Silveira, Daniel Severo da
author_facet Silveira, Daniel Severo da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silveira, Daniel Severo da
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Morosini, Fábio Costa
contributor_str_mv Morosini, Fábio Costa
dc.subject.por.fl_str_mv Investimento estrangeiro
Mercosul
Política externa : Brasil
topic Investimento estrangeiro
Mercosul
Política externa : Brasil
Foreign direct investment
Investment promotion
Protection agreement
dc.subject.eng.fl_str_mv Foreign direct investment
Investment promotion
Protection agreement
description O presente trabalho foi realizado com vistas a fazer um estudo acerca das normas mercosulinas relativas ao investimento estrangeiro direto. Há dois protocolos sobre o tema assinados no âmbito do Mercosul, mas que ainda não entraram em vigor por ausência de ratificação, sendo que um deles, o Protocolo de Buenos Aires, aguarda apenas o depósito da ratificação brasileira para ter início a sua vigência. Diante disso, foram investigadas as motivações opostas pelo Brasil para não ter ratificado os dois protocolos, as quais, constata-se, são as mesmas que impedem que o Brasil ratifique os diversos tratados bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos que assinou. Com o intuito de averiguar se os óbices impostos pelo Brasil são de natureza jurídica ou de opção de política externa, foi realizado um estudo do impacto da internalização das normas do MERCOSUL sobre investimento estrangeiro direto. Por fim, analisou-se o desafio que a posição defendida pelo Brasil sobre o tema do IED representa para adoção de normas comuns pelos países membros do MERCOSUL.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-11-12T02:40:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/129593
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000975533
url http://hdl.handle.net/10183/129593
identifier_str_mv 000975533
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129593/1/000975533.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129593/2/000975533.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129593/3/000975533.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv a31cd9b5ea728c31870c55ba6ae66c9a
cf79e753ca2b6bac9ca7d8f2828c589f
4b3034bb87432392db4bfabc45529f1e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224492552290304

Registros relacionados