Análise sobre o processo de substituição gradual da equipe de examinadores de trânsito do DETRAN/RS

• Autor(a) principal: Santos, Denílson Almeida dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201936
• topic: Administração pública; Recursos humanos; Brazilian Transit Code; State Department of Traffic; Examination of direction and examiner of transit

Anualmente milhares de pessoas em todo o Brasil procuram os Centros de Formações de Condutores com objetivo de conquistar a Carteira Nacional de Habilitação. Tem direito a esse documento os candidatos que forem aprovados em todas as etapas do processo de formação. A última etapa deste processo é exame prático de direção veicular. O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – determina que este exame seja aplicado por profissional devidamente habilitado para tal função: o Examinador de Trânsito. O órgão responsável pela aplicação destes exames no Rio Grande do Sul é o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RS. Nos últimos anos o DETRAN-RS promove a substituição de examinadores contratados emergencialmente para o exercício da função por examinadores de provimento efetivo aprovados em concurso público. O presente trabalho tem como problema de pesquisa: Como o DETRAN-RS está se adequando à legislação quanto ao processo de substituição de examinadores emergenciais por examinadores efetivos? objetivo geral deste trabalho é analisar o processo de substituição da equipe de examinadores. Esta pesquisa se justifica por ser um estudo inédito e detalhado sobre o tema em questão. Como referencial legal e normativo utilizamos a Constituição Federal de 1988, Lei Federal 9.052/97, Leis Estaduais 10.847/96 e 13.088/08 e as Resoluções 168/04 e 358/10 do Conselho Nacional de Trânsito. Como metodologia, optamos por uma pesquisa documental, básica, qualitativa e descritiva. Os resultados indicaram que o DETRAN-RS está se adaptando a legislação vigente à medida que promove a substituição dos examinadores emergenciais por examinadores efetivos. Concluímos com a convicção que o DETRAN-RS passa por um importante período de reestruturação de seus recursos humanos. E também com a certeza da importância do exercício da função de examinador de trânsito por servidores públicos de provimento efetivo.