Gestação por substituição : desafios contemporâneos do direito internacional privado e a imputação dos laços parentais

• Autor(a) principal: Cerutti, Eliza
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143240
• topic: Direito de família; Direito internacional; Parentalidade (Direito); Reprodução humana; Surrogacy; Cross-border reproductive care; Parentage; Best interests of the child; Private international law

A demanda pela gestação por substituição vem crescendo nas últimas décadas e, por se tratar de uma forma de reprodução, intimamente, atrelada a valores culturais, sociais e religiosos, tem enfrentado tratamentos jurídicos distintos. Tais divergências têm levado pessoas a buscarem por esses serviços reprodutivos no estrangeiro, o que, além de potencializar as incertezas quanto ao status jurídico de filiação, demandará a incidência do Direito Internacional Privado, em decorrência do contato com mais de um sistema jurídico. Os problemas gerados a partir desse fenômeno têm mobilizado diversos países e a comunidade internacional, no sentido de reverem as leis internas e criarem mecanismos de cooperação multilateral que possibilitem assegurar certeza quanto à situação legal do nascituro. À luz dessa realidade e da hipótese de que o Brasil, mesmo sem uma lei específica em matéria de reprodução humana assistida, possui marcos jurídicos suficientes para regular a gestação por substituição e assegurar a proteção do superior interesse das crianças que venham a nascer em decorrência do uso dessa técnica, o presente estudo tem por objetivo explorar como esse crescente fenômeno tem impactado a atribuição dos vínculos parentais e quais os possíveis caminhos a serem percorridos para uma tutela efetiva do interesse superior da criança. O caminho a trilhar passa pela análise da regulamentação de alguns países e de como eles vêm enfrentando o problema do turismo reprodutivo, do projeto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado de criação de um sistema de cooperação internacional em matéria de filiação e gestação por substituição, bem como da base jurídica existente no Brasil e dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.