Controle de constitucionalidade e o novo Código de Processo Civil

• Autor(a) principal: Pereira, Tais Dias
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/181729
• topic: Controle de constitucionalidade; Precedentes judiciais; Código de processo civil; Control of constitutionality; New Code of Civil Procedure; Previous Judicial

O presente trabalho objetiva a Conclusão do Curso de Especialização em Advocacia de Estado e Direito Público, tendo como tema O Controle de Constitucionalidade e o Novo Código de Processo Civil. O questionamento a ser enfrentado refere-se à introdução dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, suas críticas como o risco do entendimento jurisprudencial de forma prematura e vinculada, o principio do livre convencimento do juiz, e suas beneficias no âmbito de segurança jurídica e redução do lapso temporal do processo. Objetivo é identificar se os precedentes jurídicos no Controle de Constitucionalidade, trazido pelo Novo Código de Processo Civil é adequado ao nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro. Justifica-se a investigação pelas criticas ao novo sistema adotado, e repercussão na sociedade sobre o tema. A pesquisa realizada é bibliográfica, e jurisprudencial, e tem como instrumento de coleta de dados a ficha de leitura. As técnicas de coleta de dados são observação, a análise e síntese racional. O método de abordagem é o dedutivo. Classificasse quanto a sua natureza, como aplicada, forma de abordagem como qualitativa, ponto de vista dos objetivos assume caráter exploratório, descritivo e explicativo. O primeiro capítulo aponta de forma clara e inovadora, a origem do controle de constitucionalidade, sua linha histórica, e introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro; o segundo capitulo traz o controle difuso de constitucionalidade aduzindo sobre a teoria do precedente judicial; por fim, o terceiro capitulo apresenta os precedentes frente ao Novo Código de Processo Civil, a introdução de suas características, procedimentos, aplicação, bem como, as criticas relevantes de alguns autores consagrados no meio, e os acrescimentos na visão de outros doutrinadores, demonstrando a nova pratica adotada no ordenamento jurídico brasileiro.