A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RESPONSABILIDADE DA SUPREMA CORTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO VITÓRIA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3639661 |
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A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RESPONSABILIDADE DA SUPREMA CORTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO VITÓRIA Controle de constitucionalidade difuso. Precedentes judiciais. Código de Processo Civil de 2015. Objetivação. Diffuse constitutional review. Judicial precedents. Code of Civil Procedure of 2015. Objectification. TAINA AGUIAR JUNQUILHO |
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