A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RESPONSABILIDADE DA SUPREMA CORTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO VITÓRIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: TAINA AGUIAR JUNQUILHO
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3639661
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Controle de constitucionalidade difuso. Precedentes judiciais. Código de Processo Civil de 2015. Objetivação.
Diffuse constitutional review. Judicial precedents. Code of Civil Procedure of 2015. Objectification.
TAINA AGUIAR JUNQUILHO
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