Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schneiders, Estéfano de Bona
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237518
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de examinar os reflexos da pandemia de Covid-19 na execução da pena privativa de liberdade, com foco nas hipóteses de saída antecipada e de prisão domiciliar previstas na Recomendação CNJ nº 62/2020. A metodologia empregada compreende a dialética, a análise exploratória de dados e a coleta de jurisprudência. Realiza-se uma análise geral da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e um estudo específico das decisões de cada Câmara Criminal. Verifica-se que as medidas previstas na Recomendação CNJ nº 62/2020 tiveram aplicação restrita na jurisprudência, sendo aplicadas com mais frequência no início da pandemia. Constata-se a redução da população prisional do Rio Grande do Sul entre o 2º semestre de 2019 e o 1º semestre de 2020 e o retorno do número ao patamar anterior no final do 2º semestre de 2020. Conclui-se que a saída antecipada e a prisão domiciliar auxiliam na redução da superlotação das unidades prisionais, mas ainda dependem da maior aceitação por parte da opinião pública e da jurisprudência.
id UFRGS-2_127efff7eef4d31f862ebdb837505e0f
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/237518
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Schneiders, Estéfano de BonaGonçalves, Vanessa Chiari2022-04-20T04:47:32Z2021http://hdl.handle.net/10183/237518001139081O presente trabalho tem o objetivo de examinar os reflexos da pandemia de Covid-19 na execução da pena privativa de liberdade, com foco nas hipóteses de saída antecipada e de prisão domiciliar previstas na Recomendação CNJ nº 62/2020. A metodologia empregada compreende a dialética, a análise exploratória de dados e a coleta de jurisprudência. Realiza-se uma análise geral da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e um estudo específico das decisões de cada Câmara Criminal. Verifica-se que as medidas previstas na Recomendação CNJ nº 62/2020 tiveram aplicação restrita na jurisprudência, sendo aplicadas com mais frequência no início da pandemia. Constata-se a redução da população prisional do Rio Grande do Sul entre o 2º semestre de 2019 e o 1º semestre de 2020 e o retorno do número ao patamar anterior no final do 2º semestre de 2020. Conclui-se que a saída antecipada e a prisão domiciliar auxiliam na redução da superlotação das unidades prisionais, mas ainda dependem da maior aceitação por parte da opinião pública e da jurisprudência.This study aims to examine the effects of the Covid-19 pandemic in the execution of the custodial sentence, focusing on the hypotheses of “early exit” and house arrest provided in CNJ Recommendation 62/2020. The methodology used in this study includes dialectics, exploratory data analysis and the collection of jurisprudence. A general analysis of the jurisprudence of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul is carried out and a specific study of the decisions of each Criminal Chamber. It appears that the measures provided in CNJ Recommendation 62/2020 had restricted application in the jurisprudence, being applied more frequently at the beginning of the pandemic. There was a reduction in the prison population of Rio Grande do Sul between the 2nd semester of 2019 and the 1st semester of 2020, but the number returned to the previous level at the end of the 2nd semester of 2020. It is concluded that the “early exit” and house arrest help reducing the overcrowding of prison units, but still depend on greater acceptance by public opinion and jurisprudence.application/pdfporCOVID-19 : Aspectos jurídicosPrisão domiciliarPrison overcrowdingHome prisonCNJ Recommendation 62/2020Jurisprudential analysisExecução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2021Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001139081.pdf.txt001139081.pdf.txtExtracted Texttext/plain150737http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237518/2/001139081.pdf.txt674b36e9d225c64bafee845f7ad438eeMD52ORIGINAL001139081.pdfTexto completoapplication/pdf585188http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237518/1/001139081.pdf287fa2702d545cc98723faa1f0f8e2f8MD5110183/2375182022-04-21 04:39:36.464598oai:www.lume.ufrgs.br:10183/237518Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-04-21T07:39:36Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020
title Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020
spellingShingle Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020
Schneiders, Estéfano de Bona
COVID-19 : Aspectos jurídicos
Prisão domiciliar
Prison overcrowding
Home prison
CNJ Recommendation 62/2020
Jurisprudential analysis
title_short Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020
title_full Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020
title_fullStr Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020
title_full_unstemmed Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020
title_sort Execução da pena privativa de liberdade e a Covid-19 : perspectivas acerca do desencarceramento no Rio Grande do Sul com base na Recomendação CNJ nº 62/2020
author Schneiders, Estéfano de Bona
author_facet Schneiders, Estéfano de Bona
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Schneiders, Estéfano de Bona
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gonçalves, Vanessa Chiari
contributor_str_mv Gonçalves, Vanessa Chiari
dc.subject.por.fl_str_mv COVID-19 : Aspectos jurídicos
Prisão domiciliar
topic COVID-19 : Aspectos jurídicos
Prisão domiciliar
Prison overcrowding
Home prison
CNJ Recommendation 62/2020
Jurisprudential analysis
dc.subject.eng.fl_str_mv Prison overcrowding
Home prison
CNJ Recommendation 62/2020
Jurisprudential analysis
description O presente trabalho tem o objetivo de examinar os reflexos da pandemia de Covid-19 na execução da pena privativa de liberdade, com foco nas hipóteses de saída antecipada e de prisão domiciliar previstas na Recomendação CNJ nº 62/2020. A metodologia empregada compreende a dialética, a análise exploratória de dados e a coleta de jurisprudência. Realiza-se uma análise geral da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e um estudo específico das decisões de cada Câmara Criminal. Verifica-se que as medidas previstas na Recomendação CNJ nº 62/2020 tiveram aplicação restrita na jurisprudência, sendo aplicadas com mais frequência no início da pandemia. Constata-se a redução da população prisional do Rio Grande do Sul entre o 2º semestre de 2019 e o 1º semestre de 2020 e o retorno do número ao patamar anterior no final do 2º semestre de 2020. Conclui-se que a saída antecipada e a prisão domiciliar auxiliam na redução da superlotação das unidades prisionais, mas ainda dependem da maior aceitação por parte da opinião pública e da jurisprudência.
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-04-20T04:47:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/237518
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001139081
url http://hdl.handle.net/10183/237518
identifier_str_mv 001139081
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237518/2/001139081.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237518/1/001139081.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 674b36e9d225c64bafee845f7ad438ee
287fa2702d545cc98723faa1f0f8e2f8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224627068862464

Registros relacionados