Direito ao esquecimento : um estudo sobre a delimitação do instituto e sua aplicabilidade

• Autor(a) principal: Wofchuk, Aline Jaskulski
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252163
• topic: Direito ao esquecimento; Responsabilidade civil; Right to be forgotten; Right to memory; Civil Liability

Atualmente o fluxo de informações dos indivíduos é constante. Em razão da memória digital que nunca esquece, os dados se tornam eternos, disponíveis e de fácil acesso. Neste cenário, o indivíduo é perseguido por suas informações pretéritas, que não mais condizem com seu eu atual, o que pode ocasionar danos a sua personalidade, em especial ao seu projeto de vida. É dentro desse contexto que surge o direito ao esquecimento, ferramenta capaz de tutelar as informações passadas que não mais possuem relevância atual e, por este motivo, não devem ser infinitamente lembradas, sob pena de causar danos à pessoa. O presente trabalho visa a aprofundar este instituto tão relevante na atualidade e que cada vez mais será essencial, a fim de garantir o livre desenvolvimento da personalidade. Para isso, na primeira parte, aborda-se o contexto atual em que este direito se insere, seguido de sua delimitação conceitual e seu fundamento legal no ordenamento jurídico brasileiro. Após, é analisada a aplicação do conceito na prática, os conflitos usualmente suscitados quando da demanda pelo instituto, como resolvêlos, a maneira pela qual a jurisprudência vem apreciando a matéria, os critérios essenciais e a tutela por meio da Responsabilidade Civil. Para tanto, utilizou-se do método qualitativo, com o uso de pesquisa doutrinária, legislativa e estudo de casos; do mesmo modo, se empregou do método dialético para a apresentação de conceitos centrais. Regeu-se como problematização a delimitação do direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro. Conclui-se que o conceito é abarcado pelo ordenamento pátrio, sendo essencial para a garantia de atributos da personalidade.