A doutrina do “right to be forgotten” pela perspectiva das relações entre privados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carello, Clarissa Pereira
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Cachapuz, Maria Claudia Mercio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/196466
Resumo: O direito ao esquecimento vem sendo difundido no Brasil, especialmente após dois recentes julgamentos pelo Superior Tribunal de justiça (STJ), sendo que um deles possui conteúdo de repercussão geral e aguarda pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, a matéria em questão ainda não conta com legislação específica, mesmo tendo origens da década de 1930. Por meio do presente artigo pretende-se fazer um breve histórico sobre o direito ao esquecimento e os seus precedentes nos Estados Unidos e na Europa, para, logo após, adentra- -se nos julgados nacionais e no conflito de princípios constitucionais invocados pelas partes e pelos julgadores. Na parte final, o objetivo é trazer ensinamentos de doutrinadores como Jürgen Habermas e Robert Alexy sobre o tema, em especial sobre a autonomia e o princípio da igualdade.
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