O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho

• Autor(a) principal: Traslatti, Francielly de Aguiar
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174596
• topic: Desconsideração da pessoa jurídica; Processo do trabalho; Incident of disregard of legal personality; Principles of the labor process; Labor process

O Direito do Trabalho, fundado no princípio de proteção ao trabalhador, não pode admitir procedimentos que dificultem ou obstem a efetividade das garantias defendidas. Nesse sentido, o presente trabalho explora a possibilidade de aplicar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), ao processo do trabalho, a partir da análise da legislação, doutrina e jurisprudência acerca dos princípios que orientam o processo trabalhista. Na primeira parte, apresenta conceitos básicos relacionados à personalidade jurídica, visando à compreensão da importância da sua existência para a autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Em seguida, verifica as possibilidades legais de desconsideração da personalidade jurídica e as teorias doutrinárias que discorrem a respeito do tema, fazendo, além disso, uma análise acerca do incidente processual previsto no CPC/15. Com o intuito de melhor compreender as peculiaridades do processo trabalhista, analisa os princípios que o norteiam, especialmente aqueles que interessam ao incidente analisado, e expõe as disposições sobre o tema constantes na Consolidação das Leis do Trabalho e na Instrução Normativa nº 39/2016 do TST. Por fim, tomando por base os princípios analisados, admite a possibilidade de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho, mas em formato diferente do incidente previsto pelo CPC/15, de forma a preservar a simplicidade e a efetividade características do processo trabalhista.