Estabilização da decisão de saneamento : a litis contestatio no código de processo civil de 2015?

• Autor(a) principal: Pomjé, Caroline
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/230981
• topic: Decisão de saneamento; Causa petendi; Processo civil; Pre-trial decision; Litis contestatio; Iura novit curia; Causa petendi; Stabilization

O Código de Processo Civil de 2015 ensejou mudanças paradigmáticas no ordenamento processual brasileiro; conjuntamente à previsão de novos institutos jurídicos, remodelou antigos, incluindo-os em novas perspectivas quanto aos papeis atribuídos às partes e ao juiz. A decisão de saneamento sofreu modificações importantes, as quais perpassam suas modalidades e chegam até seus efeitos em relação ao autor, ao réu e ao Magistrado. Nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar, especificamente, a possibilidade de estabilização da decisão de saneamento, prevista no art. 357, § 1º, do CPC/2015, verificando de que maneira afeta as atividades subsequentes dos sujeitos processuais e em que medida atinge a aplicabilidade do adágio iura novit curia. Para possibilitar tal verificação, parte-se de dois conceitos basilares do direito processual civil: o princípio dispositivo em sentido material e a causa de pedir. Tal estudo apresenta-se como indispensável na medida em que fixará os limites da atuação das partes e do juiz quando da prolação da decisão de saneamento, estabilização da demanda e da própria decisão. Por fim, objetivando demonstrar que o conhecimento jurídico apresenta-se como algo cíclico, sofrendo constantes adaptações e remontando, muitas vezes, ao Direito Romano – ainda que não consigamos realizar ligações prima facie –, passa-se à análise do processo formular romano para verificar as relações existentes entre a estabilização da decisão de saneamento e a litis contestatio.