Corrupção : a consequência do crime como sua real lesividade para a sociedade à luz da Teoria do Bem Jurídico e a ponderação desta característica na fixação da pena

• Autor(a) principal: Nunes, Lucas Ferreira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/276794
• topic: Corrupção; Bem jurídico; Pena (Direito); Theory of legal interest; Dogmatic; Corruption; Consequence of the crime; Sanction; Sanction dosimetry

O presente trabalho busca realizar uma compreensão sobre a corrupção e a lesividade dela para a sociedade, partindo da ideia de normatização dos valores da sociedade através do ordenamento jurídico e a compreensão da necessidade de proteção desses através do Estado, especialmente a partir do Direito Penal. A seguir, se discorre acerca da dogmática da corrupção, sua difícil caracterização direta em razão da polissemia presente em sua conceituação, sua ligação para com a Administração Pública e para com o funcionalismo público e, ainda, se estabelece a real periculosidade da corrupção, o qual se identifica através das consequências deixadas pelo crime. Apresenta-se os mecanismo sancionatórios contra a corrupção presentes na legislação brasileira e, por fim, se estuda a dogmática da aplicação da pena, com a sua construção através dos princípios penais e constitucionais e, em razão do objetivo, apresenta os critérios de fixação da pena e como o magistrado competente que exerce sua jurisdicionalidade, quando da fixação da pena-base, este deve levar com uma consideração maior frente as outras, a consequência do crime e da corrupção para a sociedade.