Reposição florestal obrigatória : avaliação do plantio de árvores como um instrumento de política pública ambiental

• Autor(a) principal: Reinheimer, Luani de Ávila
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239240
• topic: Licenciamento ambiental; Compensação ambiental; Gravataí (RS); Environmental licensing; Environmental compensation

A Reposição Florestal Obrigatória (RFO), por meio do plantio de mudas, é um instrumento da política pública ambiental que objetiva mitigar impactos relacionados à supressão de vegetação nativa, desde que seja executada da maneira correta, em conformidade à legislação e o que recomenda o órgão ambiental. Considerando a ausência de trabalhos em torno desse tema, o presente estudo avaliou a execução da RFO ao longo do procedimento de licenciamento de cinco processos ambientais, com vistas à obtenção de Licença de Instalação (LI) no Município de Gravataí/RS. Foram avaliadas as riquezas florísticas suprimida e reposta no Município, com ênfase em aspectos ecológicos dessa vegetação, tais como espécies ameaçadas, alóctones do Estado do Rio Grande do Sul e grupos ecológicos pertencentes. A análise demonstrou pouca efetividade da RFO, indicando divergência na utilização das espécies arbóreas destinadas ao plantio, visto que foi identificada baixa riqueza de espécies em comparação à diversidade florística original esperada para o RS ou até mesmo para o próprio Município, além de que, raramente, se utilizam das mesmas espécies que foram suprimidas, ou de espécies nativas do Estado. Os resultados obtidos fornecem subsídios para a avaliação dessa política pública com vistas à tomada de decisão para inclusões de novas condicionantes nas licenças ambientais ou a formulação de legislações ambientais mais específicas quanto à compensação ambiental.