Inimputabilidade penal : da proteção ao estado de exceção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rombaldi, Júlia Arnhold
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/179732
Resumo: Esse trabalho propõe uma reflexão quanto à pertinência jurídica da resposta legal aos crimes cometidos por sujeitos considerados inimputáveis, a medida de segurança e a medida socioeducativa. A partir do caso de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, e do conceito de estado de exceção, de Giorgio Agamben, tais medidas são entendidas como uma reação não a um crime, mas a uma forma de ser sujeito, ancorada fundamentalmente nos saberes psi. Pretende-se mostrar que aquilo que determina o tempo de duração e o tipo de cumprimento dessas medidas não é a natureza do crime, mas as características do sujeito autor desse crime, o que individualiza a forma dessas medidas, constituindo um estado de exceção.
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