Controle fiscal nas práticas de preços de transferência : abordagem do impacto tributário do método PRL alterado pela Lei 12.715/2012

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Raiana Moraes
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/140583
Resumo: O Brasil vem ocupando um grande espaço na economia internacional à medida que expande suas atividades para subsidiárias no exterior, bem como à medida que grandes corporações do exterior investem em empresas brasileiras. Tendo em vista o crescimento do comércio internacional brasileiro que aumentou as transações comerciais realizadas entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, exigindo estratégias de preços alinhadas às regras tributárias do país, realizou-se um estudo sobre o gerenciamento da aplicação das regras de preços de transferência. O objetivo do trabalho é apresentar os impactos tributários nas importações de mercadorias entre empresas vinculadas e as alterações nos controles fiscais de preços de transferência trazidas pela Lei 12.715/2012, com relação às novas regras do método Preço de Revenda menos Lucro – PRL. Através de uma revisão bibliográfica, o intuito é contribuir na aplicação do controle fiscal sobre as práticas de importações entre empresas vinculadas, auxiliando a interpretação do texto legal e a análise do possível impacto tributário, a fim de que o contribuinte não seja penalizado pelas elevadas multas decorrentes de fiscalizações.
id UFRGS-2_176b40ad743b887786c96cdda81b5cf5
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/140583
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Cardoso, Raiana MoraesSchmidt, Paulo2016-05-10T02:06:59Z2014http://hdl.handle.net/10183/140583000968395O Brasil vem ocupando um grande espaço na economia internacional à medida que expande suas atividades para subsidiárias no exterior, bem como à medida que grandes corporações do exterior investem em empresas brasileiras. Tendo em vista o crescimento do comércio internacional brasileiro que aumentou as transações comerciais realizadas entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, exigindo estratégias de preços alinhadas às regras tributárias do país, realizou-se um estudo sobre o gerenciamento da aplicação das regras de preços de transferência. O objetivo do trabalho é apresentar os impactos tributários nas importações de mercadorias entre empresas vinculadas e as alterações nos controles fiscais de preços de transferência trazidas pela Lei 12.715/2012, com relação às novas regras do método Preço de Revenda menos Lucro – PRL. Através de uma revisão bibliográfica, o intuito é contribuir na aplicação do controle fiscal sobre as práticas de importações entre empresas vinculadas, auxiliando a interpretação do texto legal e a análise do possível impacto tributário, a fim de que o contribuinte não seja penalizado pelas elevadas multas decorrentes de fiscalizações.The Brazil has occupied a large space in the international economy as it expands its activities to overseas subsidiaries, as well as large corporations invest in Brazilian companies abroad. Given the growth of the Brazilian international trade that increased commercial transactions between companies within the same economic group, in which pricing strategies should be aligned to the tax rules of the country, is that conducted a study on the management of the application the transfer pricing rules. The objective is to present the tax impacts on imports of goods between related companies and changes in tax transfers of price controls brought by Law 12,715/2012, regarding the new rules in the method Resale Price Less Profit - PRL. Through a literature review in order to contribute in the implementation of fiscal control over the practices of imports between related companies, assisting in the interpretation of the legal text and the analysis of the possible tax impact, so that the taxpayer is not penalized by high fines inspections.application/pdfporContabilidadeTransfer pricingImportFiscal controlTax impactControle fiscal nas práticas de preços de transferência : abordagem do impacto tributário do método PRL alterado pela Lei 12.715/2012Fiscal control in practice transfer pricing : impact approach tax method PRL amended by law 12.715 / 2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de Ciências EconômicasPorto Alegre, BR-RS2014Ciências Contábeisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000968395.pdf000968395.pdfTexto completoapplication/pdf345018http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/140583/1/000968395.pdf09624c30cffc80690e3de44bb2d5624fMD51TEXT000968395.pdf.txt000968395.pdf.txtExtracted Texttext/plain75096http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/140583/2/000968395.pdf.txt2b387b069f42e94904a56cdc91283091MD52THUMBNAIL000968395.pdf.jpg000968395.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1085http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/140583/3/000968395.pdf.jpg9d487b4b4b668af3261f0f8d6f9ed4e6MD5310183/1405832018-10-25 09:35:12.543oai:www.lume.ufrgs.br:10183/140583Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-25T12:35:12Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Controle fiscal nas práticas de preços de transferência : abordagem do impacto tributário do método PRL alterado pela Lei 12.715/2012
dc.title.alternative.en.fl_str_mv Fiscal control in practice transfer pricing : impact approach tax method PRL amended by law 12.715 / 2012
title Controle fiscal nas práticas de preços de transferência : abordagem do impacto tributário do método PRL alterado pela Lei 12.715/2012
spellingShingle Controle fiscal nas práticas de preços de transferência : abordagem do impacto tributário do método PRL alterado pela Lei 12.715/2012
Cardoso, Raiana Moraes
Contabilidade
Transfer pricing
Import
Fiscal control
Tax impact
title_short Controle fiscal nas práticas de preços de transferência : abordagem do impacto tributário do método PRL alterado pela Lei 12.715/2012
title_full Controle fiscal nas práticas de preços de transferência : abordagem do impacto tributário do método PRL alterado pela Lei 12.715/2012
title_fullStr Controle fiscal nas práticas de preços de transferência : abordagem do impacto tributário do método PRL alterado pela Lei 12.715/2012
title_full_unstemmed Controle fiscal nas práticas de preços de transferência : abordagem do impacto tributário do método PRL alterado pela Lei 12.715/2012
title_sort Controle fiscal nas práticas de preços de transferência : abordagem do impacto tributário do método PRL alterado pela Lei 12.715/2012
author Cardoso, Raiana Moraes
author_facet Cardoso, Raiana Moraes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cardoso, Raiana Moraes
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Schmidt, Paulo
contributor_str_mv Schmidt, Paulo
dc.subject.por.fl_str_mv Contabilidade
topic Contabilidade
Transfer pricing
Import
Fiscal control
Tax impact
dc.subject.eng.fl_str_mv Transfer pricing
Import
Fiscal control
Tax impact
description O Brasil vem ocupando um grande espaço na economia internacional à medida que expande suas atividades para subsidiárias no exterior, bem como à medida que grandes corporações do exterior investem em empresas brasileiras. Tendo em vista o crescimento do comércio internacional brasileiro que aumentou as transações comerciais realizadas entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, exigindo estratégias de preços alinhadas às regras tributárias do país, realizou-se um estudo sobre o gerenciamento da aplicação das regras de preços de transferência. O objetivo do trabalho é apresentar os impactos tributários nas importações de mercadorias entre empresas vinculadas e as alterações nos controles fiscais de preços de transferência trazidas pela Lei 12.715/2012, com relação às novas regras do método Preço de Revenda menos Lucro – PRL. Através de uma revisão bibliográfica, o intuito é contribuir na aplicação do controle fiscal sobre as práticas de importações entre empresas vinculadas, auxiliando a interpretação do texto legal e a análise do possível impacto tributário, a fim de que o contribuinte não seja penalizado pelas elevadas multas decorrentes de fiscalizações.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-05-10T02:06:59Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/140583
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000968395
url http://hdl.handle.net/10183/140583
identifier_str_mv 000968395
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/140583/1/000968395.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/140583/2/000968395.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/140583/3/000968395.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 09624c30cffc80690e3de44bb2d5624f
2b387b069f42e94904a56cdc91283091
9d487b4b4b668af3261f0f8d6f9ed4e6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224507952726016

Registros relacionados