A natureza jus cogens do princípio do non-refoulement e a análise de violações a este princípio no âmbito da união europeia

• Autor(a) principal: Boni, Mathias dos Santos Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/150956
• topic: Direito internacional público; Refugiados : Direitos humanos; Direito de asilo; Non-refoulement principle; Human rights; Common european asylum system; Refugees; European union

O presente trabalho tem por objetivo principal aprofundar o entendimento acerca do princípio do non-refoulement, reconhecendo sua natureza como norma internacional jus cogens e, por fim, analisar violações cometidas a este princípio, principalmente no âmbito da União Europeia. Para tanto, no primeiro capítulo, será resgatada uma breve evolução histórica do Instituto do Refúgio, bem como do Direito de Asilo, também apontando as principais diferenças entre um e outro. No segundo capítulo, será então conceituado o princípio do non-refoulement, e observado como foi inserido no ordenamento jurídico internacional, através da Convenção de Genebra de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Ainda neste capítulo, será demonstrada a natureza jus cogens do princípio do non-refoulement, pois é norma garantidora dos direitos humanos em âmbito internacional, e assim, deve ser sempre respeitado e cumprido por toda comunidade internacional. Por fim, no terceiro capítulo, serão analisadas algumas violações que a União Europeia como bloco, assim como seus Estados membros, cometem ao princípio do non-refoulement, historicamente e também principalmente durante a presente grave crise de refugiados. Para este fim, será examinado o desenvolvimento da estrutura atual do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), passando por todas as etapas de cooperação entre os países membros da União Europeia no assunto, desde sua fundação. No final do terceiro capítulo, através do pensamento de alguns filósofos contemporâneos, será feita uma reflexão a respeito das dificuldades que os refugiados muitas vezes encontram, simplesmente a partir de sua condição de estrangeiro e diferente, ao tentar se integrar nas novas sociedades onde são abrigados.