O princípio do non-refoulement nos sistemas americano e europeu de direitos humanos

• Autor(a) principal: Monteiro, Juliana Ribeiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16500
• topic: Direitos Humanos; Non-Refoulement; Sistema Americano; Sistema Europeu; Refugiados; Direito de asilo; Direito internacional público; Direitos humanos; Refugiado; Princípio da dignidade da pessoa humana; Human Rights; Non-Refoulement; American System; European System; Refugees

A presente Monografia tem como escopo analisar o papel exercido pelo Princípio do Non-Refoulement no âmbito do Direito Internacional Público, e, mais precisamente, nos Sistemas Americano e Europeu de Direitos Humanos. À priori, buscou-se demonstrar a coexistência de três vertentes do Direito voltadas à salvaguarda da dignidade humana – Direito Humanitário, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados –, estabelecendo as diferenças e similitudes entre elas de forma a enquadrar de forma mais precisa o princípio em comento. Em seguida, adentrou-se o Princípio do Non-Refoulement, trazendo seu conceito, estritamente ligado ao conceito de refugiado, a partir dos diversos acontecimentos e documentos históricos. Uma vez delineados tais aspectos, visou-se externar a forma pela qual o mencionado princípio se insere na esfera dos Sistemas Regionais de proteção aos Direitos Humanos, tanto no que tange os instrumentos normativos propriamente ditos, quanto no que se refere aos chamados case law. É a partir desses casos que se faz possível identificar as distintas interpretações conferidas ao princípio, e, mais importante, os avanços por eles propiciados no sentido de garantir maior abrangência e aplicabilidade à vedação ao refoulement. Assim, traça-se um comparativo entre a aplicação dessa vedação nos dois sistemas estudados, apresentando, finalmente, os casos contemporâneos dos refugiados venezuelanos e sírios como sujeitos detentores do direito à proteção normatizada nos instrumentos comentados.