A militarização da segurança pública : um estado (anti) democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Karine Vicente de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221370
Resumo: O presente trabalho busca elucidar as consequências e caracterizações teóricas da tradição autoritária sobre a segurança pública brasileira, herdada do período colonial e intensificada durante os 20 anos de Ditadura Militar. De início, apresenta uma breve revisão bibliográfica sobre a concepção militarizada que envolveu os períodos colonial, imperial, republicano e ditatorial, até o processo de redemocratização. Discorre sobre os dispositivos de segurança pública que permaneceram na Constituição Federal de 1988; a atuação ostensiva da Polícia Militar no contexto urbano; a atuação das Forças Armadas nas questões específicas à Segurança Pública; a experiência de “pacificação” e “aproximação” da Polícia Militar com os moradores das favelas cariocas, através da instauração das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e a relação desta tática com o aumento dos casos de violência e violação de direitos dos cidadãos, através da análise de dados e reportagens veiculadas nas mídias de notícias. Ao final, o trabalho é amparado por teorias da criminologia crítica contemporânea que visam caracterizar as diversas facetas do Estado no processo de militarização de seus instrumentos de controle social.
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