Impactos tributários da variação cambial do ano de 2015 sobre preços de transferência pelo método de Preços Independentes Comparados (PIC)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Julia Ungaratti
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/172541
Resumo: Os impactos tributários no âmbito das empresas multinacionais situadas no Brasil referentes aos preços de transferência praticados em operações com unidades estrangeiras relacionadas têm se tornado um ponto crucial no planejamento tributário e na redução de custos com carga tributária. O objetivo deste estudo é demonstrar o impacto tributário das variações cambiais do ano de 2015 (moedas dólar e real) sobre os preços de transferência de empresas no Brasil que adotem, para fins de cálculo, o método PIC (Preços Independentes Comparados) e responder à questão se poderá haver ajustes de preços de transferência apenas em função da variação cambial ocorrida. Quanto aos procedimentos metodológicos, este estudo é considerado como qualitativo, descritivo e de revisão bibliográfica. O caso analisado é uma venda de um determinado item a valor fictício no mercado internacional comparando-se com a venda do mesmo item no mercado nacional após sua importação por parte da empresa vinculada, com base nas taxas cambiais mensais do ano de 2015, conforme o Banco Central do Brasil. Após a análise dos dados, será apresentado que em alguns cenários nos quais a variação cambial foi elevada, independente da aplicação correta da legislação do método PIC de acordo com a Receita Federal do Brasil, haverá ajuste de preços de transferência em função da variação cambial ocorrida, o que resultará em aumento da base de cálculo para fins da apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucros Líquidos e, consequentemente, no montante de tributos que a empresa recolherá ao governo federal.
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