Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Firckel, Tatiana de Paula
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201871
• topic: Gestão em saúde; Política de saúde; Prisões; Health management; Health policy; Prisons

A saúde das pessoas privadas de liberdade ocupa, cada vez mais, a pauta da Segurança Pública e do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, surgem os dispositivos legais que buscam a garantia desse direito, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional que considera o princípio do acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas privadas de liberdade. O objetivo deste trabalho foi identificar como se encontra implementada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma pesquisa descritiva com levantamento dos dados quantitativos do mapa prisional e demais informações fornecidas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários e pela Secretaria Estadual de Saúde. Dentre os resultados, observou-se que, das 149 unidades prisionais, 37 possuem equipes de Atenção Básica Prisional, sendo 28 com habilitação estadual e 30 com habilitação federal. Apenas três de 61 estabelecimentos prisionais com menos de 100 custodiados possuem equipes de Atenção Básica Prisional, todas as equipes do tipo 1. As unidades prisionais entre 101 e 500 custodiados são as que mais possuem equipes de Atenção Básica Prisional, totalizando 17 equipes, todas tipo 2 à exceção de Santo Cristo. Os estabelecimentos acima de 501 custodiados possuem equipes tipo 2 ou 3 em número insuficiente de acordo com a política. Dessa forma, apenas 54,33% da população carcerária gaúcha possui acesso às equipes de Atenção Básica Prisional. Conclui-se que, mesmo existido um descompasso entre o preconizado pela política e o real, a implementação das equipes de Atenção Básica Prisional afetou de forma positiva, embora ainda discreta, a saúde das pessoas privadas de liberdade.