A desconsideração da personalidade jurídica nos casos Bhopal e Samarco : a subcapitalização como causa de desconsideração da personalidade jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Rafaela Garcez
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/179701
Resumo: Esta monografia tem o objetivo de analisar a necessidade de capital mínimo para a realização de atividades empresariais que geram graves riscos e externalidades negativas altas. Será estudada, especificamente, a realidade dos grupos societários nos quais esse fenômeno afeta as sociedades-filhas e em que há dificuldade de imputação de responsabilidade às sociedades-mães. A desconsideração da personalidade jurídica será abordada como mecanismo alternativo de imputação das sociedades-mães. Para realizar-se o estudo, partiu-se da análise de dois casos concretos: o caso Bhopal e o caso Samarco, nos quais as empresas organizavam-se em grupos e a sociedade-filha não possuía capital suficiente para a realização das atividades que deveriam realizar, com alto risco e externalidades negativas altas.
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