Política pública e sustentabilidade : uma análise do Programa Fornecer/RS de Compras Públicas

• Autor(a) principal: Cortez, Shirlei Debastiani
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/117461
• topic: Gastos públicos; Sustentabilidade; Gestão pública; Public policy; Sustainability; Government public procurement; Fornecer program

O Programa Fornecer, criado em 2011 pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, possui objetivos de grande amplitude, relacionados às dimensões social e econômica. A Administração Pública Estadual, com o Programa, faz uso do seu poder de compras para estabelecer uma política de desenvolvimento econômico regional sustentável, de distribuição de renda e de diminuição das desigualdades sociais, explorando a demanda por bens e serviços do Estado com fomento às MPEs. Neste contexto, o objetivo principal dessa pesquisa é analisar o Programa Fornecer, enquanto política pública de compras governamentais, buscando identificar o conceito de sustentabilidade que dirige o Programa. O estudo tem como objetivos específicos: analisar o termo sustentabilidade em suas diferentes dimensões; examinar os resultados do Programa quanto à economicidade; verificar o alcance da dimensão social quanto à distribuição de riqueza e ao desenvolvimento regional; e analisar o Fornecer no ciclo de Políticas Públicas. Procura-se com esse estudo contribuir com um olhar diferenciado sobre as compras públicas, ou seja, pensar o procedimento licitatório não apenas como uma atividade da Administração Pública de mera aquisição de produtos ou serviços, mas sim como uma ação que envolve planejamento e tomada de decisões, no sentido de promover mudanças, e, portanto, um importante instrumento do Poder Público para desconcentração de riqueza. O método empregado é o estudo de caso e a pesquisa possui uma natureza qualitativa, de tipo exploratório, tendo sido realizadas coleta de informações por meio de registro de dados, levantamento de informações em sítios eletrônicos e documentos oficiais dos órgãos envolvidos, bem como realização de entrevista semiestruturada com os principais atores.